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13-03-2014
Uruguai, Maconha e Brasil
Gregorio Vivanco Lopes

O Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar totalmente a maconha. O Estado irá regular sua produção, distribuição e venda para usos recreativos, industriais e medicinais. Inclusive a importação de sementes e eventual exportação de maconha serão controladas diretamente pelo Estado.

Para o jornalista Carlos Alberto Sardenberg, os consumidores serão estatizados. Para comprar os cigarros, o maior de 18 anos precisa se cadastrar. Terá assim uma carteirinha de maconheiro, com a qual poderá comprar até 40 cigarros/mês. Mas poderá também plantar e processar sua própria erva.

No entanto, muitos maconheiros não desejarão aparecer como tais. Todos sabem que a droga é nociva ao organismo, vicia e prejudica o desempenho das pessoas em suas atividades, especialmente as psíquicas e intelectuais.

Companhias aéreas, empresas de ônibus, construtoras, fábricas com equipamentos complexos têm um bom argumento para recusar os maconheiros oficiais. Quem vai querer viajar num avião em que o piloto é oficialmente maconheiro? Mas se é legal ser maconheiro, como a empresa pode discriminar o usuário? Questão jurídica complexa.

De outro lado, vai se criar um novo “emprego”, o de maconheiro, a serviço de um novo patrão, o traficante. Quem quiser ganhar um dinheirinho sem trabalhar, é só inscrever-se como maconheiro, plantar a erva e passá-la para o traficante, no todo ou em parte.

Todo o complexo estatal da maconha será um grande negócio. O governo vai ter de criar instituições de controle, cargos etc. Ou seja, muitos cargos e dinheiro serão disputados pelos políticos.

Quanto ao Brasil, é esperado aumento no fluxo de brasileiros ou uruguaios cruzando a fronteira.

É impossível evitar que na esteira da liberação da maconha venha a liberação de outras drogas de potencial destrutivo da personalidade ainda maior. Em fórum internacional realizado no auditório da ONG Viva Rio (“O Globo”, 7-12-13), a médica Raquel Peyraube, assessora do governo do Uruguai, propôs a distribuição de cachimbos de vidro para usuários de crack e salas para o uso seguro da droga.

Já o senador petista Eduardo Suplicy disse ter elaborado um anteprojeto de lei visando descriminalizar e regulamentar o uso de todas as drogas usadas por dependentes químicos no Brasil, mas só vai apresentá-lo no Congresso em 2015 para não criar conflitos nas eleições de 2014. Ou seja, ele reconhece que a medida é impopular. Mas para a democracia do PT, o que menos importa é o que o povo quer.

(*) Gregorio Vivanco Lopes é advogado e colaborador da ABIM

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