Por Paulo César Regis de Souza (*)
Vamos por partes:
A saúde do Brasil está no fundo do poço. Tanto a saúde pública, da União, Estados e municípios, como a saúde privada, dos planos de saúde.
O caos é total e completo. Não é de hoje.
O circo dos horrores é o que se vê nos hospitais, ambulatórios, UPAS, SAMUs.
Mesmo nos centros de pesquisa, outrora de excelência, a coisa degringolou, como nos Institutos Osvaldo Cruz e no Butantã.
Há filas homéricas do lado de fora, com as pessoas chegando de madrugada para pegar senha para atendimento e do lado de dentro, com os doentes em macas nos corredores esperando leito até em UTIs.
Os agravos são muitos e a gestão, em todos os níveis, é crítica. Não falta só dinheiro. Falta a presença do Estado.
Os médicos fogem do Estado como o diabo da cruz. Como fogem dos planos de saúde, que instituíram um novo tipo de escravidão. A remuneração não é lá essas coisas, mas nas unidades de saúde falta tudo: de esparadrapo a tomógrafo… Sobrevivem com uma carga horária de 10 horas, em vários empregos e bicos.
A contratação de “médicos” cubanos, como solução, foi algo ridículo quanto inútil. Não foram contratados para resolver os nossos problemas, mas os de Cuba! Eles não recebem 10% do que o governo cubano recebe e poderão ser punidos se abrir o bico. Não falam a nossa língua não sequer possuem o diploma de medicina reconhecido no Brasil!
Os bons médicos não estão no Estado e nos planos de saúde, mas nos seus consultórios e não aceitam cheque. Só dinheiro e cartão. Cruel.
Atendem sobre pressão e explodem quando as cobranças extrapolam. Vivem sob o guante do estresse.
Há poucas unidades de excelência no país, especialmente nas capitais.
Fora disso, salve-se quem puder.
Não se aplica a tese de vestir um santo e deixar o outro nu… Ambos estão nus…
Por isso mesmo é que é inaceitável a decisão do governo de mandar os segurados da Previdência, com doenças, para as portas do SUS e dos “cubanos”, para facilitar a concessão de benefício por incapacidade… Aqui está o x do problema. A perícia médica não trata de doença, mas de incapacidade.
O ministro do Trabalho e da Previdência Social, que nada entende de Previdência e Saúde, que já implantou a terceirização da perícia em dezenas de cidades, pagando o dobro que paga aos peritos do INSS e sem nenhum comprometimento, quer o SUS concedendo auxílio doença para agredir os peritos médicos, em represália à greve de 165 dias que penalizou 2 milhões de trabalhadores sem atendimento, esculhambar a perícia médica do INSS e arrombar o caixa da Previdência, pois fará o que querem os irresponsáveis: conceder auxílio doença sem nenhum critério e controle. Não custa lembrar que foram os mesmos que afundaram o Seguro Desemprego.
O ministro que se recusou a dialogar com os médicos peritos do INSS, que foi contra aos ajustes no auxílio doença defendido pelo ex-ministro Joaquim Levy, finge ignorar que o país tem quase o percentual de dois dígitos de desemprego, o PIB está derretendo, a economia está parada e o governo nada de braçadas no déficit público…
Por ironia, há males que vem para o bem.
Em 2014, o INSS tinha concedido quase 2,6 milhões de auxílios doenças previdenciários e acidentários, no valor de quase R$ 3 bilhões. Para 2015, esperava-se 3 milhões de auxílios no valor de R$ 3,5 bilhões. Pois bem, a greve funcionou como inibidora, pois foram concedidos 2,1 milhões de auxílios no valor de R$ 2,5 bilhões. Também é verdade que o requerimento e indeferimento de benefícios por incapacidade é algo elevado no INSS.
Em 2014, dos 8,6 milhões de benefícios requeridos, 4,7 milhões o foram por incapacidade dos quais 3,0 milhões foram concedidos e 1,7 milhão indeferidos.
Em 2015, dos 7,8 milhões de benefícios requeridos, 4 milhões o foram por incapacidade (700 mil a menos do que em 2014) sendo concedidos 2,3 milhões e 1,7 milhão foram indeferidos.
No mundo e no Brasil, a regra geral dos sistemas de Previdência Social paga a impossibilidade de trabalhar segundo determinadas condições e critérios somente por incapacidade e não por doença. Exemplo: hipertensão arterial e o diabetes são doenças, mas não geram necessariamente a incapacidade.
A perícia médica na Previdência data de 1919. Portanto, há mais de 90 anos. A perícia nasceu associada ao Seguro de Acidente do Trabalho.
Antecede a Lei Eloi Chaves, de 1923, que explicitou a necessidade da avaliação médico pericial para fins de concessão de benefício por incapacidade.
Estamos solidários com os peritos médicos do INSS, pois somos também servidores e padecemos das mesmas necessidades.
É verdade que o quadro de peritos do INSS não acompanha o crescimento da demanda de auxílios e aposentadorias por incapacidade. Dos 4.300 peritos do quadro, cerca de 2.500 estão na ponta tomando chuva e bordoada e 1.800 estão na retaguarda, sendo 1.000 com abono de permanência, que poderiam estar aposentados. Há uma carência de mais de 3.000 peritos. O mais grave é que não há um só perito em áreas críticas do custeio, como na Procuradoria e nas Juntas e Conselhos de Recursos da Previdência Social. Mais ainda, em que pesem as justas solicitações da Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP as condições de trabalho nas agências do INSS, que tem perícia (pois não está presente nas pequenas cidades) são críticas e inaceitáveis especialmente nas metrópoles com grande número de segurados (trabalhadores) contribuintes.
A nova tentativa do governo, por mudança da jornada, salários e condições de trabalho, soa como uma vingança que vai gerar mais ônus para Previdência. A terceirização reimplantada (e que foi nefasta no passado) e a tentativa de levar para os médicos do SUS e para os falsos médicos cubanos a concessão da perícia (revogando a lei que tornou privativa ao perito médico a realização da perícia) não é só um retrocesso no marco legal. Desarruma a Perícia Médica do INSS e instaura um processo de caos. Quem viver verá. Francamente não é uma solução, é um agravo para os peritos e para os segurados do INSS.
(*) Paulo César Regis de Souza Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS
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