Análise Política notícia Política Sociedade

Petição de Juízes contra projeto de lei sobre abuso de autoridade

Juízes lançam petição contra projeto sobre abuso de autoridade

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou ontem (13), uma petição online contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei de abuso de autoridade.

Assine você também!

A petição será entregue a todos os 81 senadores da República.
O relator do projeto é o senador Romero Jucá (PMDB/RR).
Alvo da Operação Lava Jato, Jucá caiu no grampo do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, supostamente tramando contra a investigação que derrubou o esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Para a Associação, “alguns artigos da proposta criminalizam diretamente a atividade judicial, abrindo a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei”.
Se aprovado como está, afirma a entidade, o projeto “intimidará juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, que hoje são investigados em Operações como Lava Jato, Zelotes, Acrônimo e outras”.
“Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas Operações”, afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso “Vamos dar força para a magistratura continuar seu trabalho” (AE).

Até a publicação da reportagem, a petição contava com mais de trinta e cinco mil assinaturas de apoiadores, que serão entregues aos 81 senadores.

Assine você também!

 

Projeto de Lei

O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos, por exemplo, caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas quando não há resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

Assine você também!


Descubra mais sobre Jornal Alfredo Wagner Online

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.