É de conhecimento restrito a norma em âmbito nacional que estabelece isenção de IPI, ICMS e até do IPVA na compra de carro novo. Dias desses a concessionária que revende Jeep em Lages colocou uma faixa informando sobre a aquisição de um utilitário Renegade por R$ 54.000,00 para quem tem direito à isenção. O veículo básico custa mais de R$ 80.000,00. Isso dá uma ideia da vantagem da isenção desses impostos.
LEI PARA CONCESSIONÁRIAS
Na segunda semana de janeiro, governador Colombo sancionou uma lei de origem do legislativo (Alesc) que determina que concessionária de veículos exponham de forma clara e orientativa as informações sobre a lei de isenções. Com essa norma estadual, a ideia é fazer com que seja de conhecimento amplo o benefício.
Governador Colombo sancionou a lei que determina maior publicidade da norma da isenção de impostos para quem é portador de necessidades especiais na compra de carro novo
BENEFÍCIO NÃO É APENAS PARA ‘DEFICIENTES FÍSICOS’
Essa isenção de IPI e ICMS não se limita ao PNE – portador de necessidades especiais. As pessoas também não sabem, mas a abrangência da norma é absolutamente mais ampla. Além dos PNE, pessoas que têm determinados tipos de doença podem comprar carro novo com desconto. São pelo menos 30 doenças que dão tal direito, entre elas:
Câncer, Hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício. Tudo dependente, é claro, de laudo que confirme a doença.
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