A Controladoria Geral da União é um órgão do governo brasileiro que tem como atribuição a defesa do patrimônio público, a transparência e o combate à corrupção. Em seu site http://paineis.cgu.gov.br/index.htm o visitante pode obter informações detalhadas sobre a transparência de informações de cada município.
Visitamos com frequência este site para acompanhar as contas da Capital Catarinense das Nascentes. Podemos observar que os dados, atualizados até o momento são esclarecedores. Os dados populacionais ainda se referem ao censo de 2010 ou seja, 9.400 habitantes. No ranking de transferências do Governo Federal, ocupamos a 3.952º posição entre 5.571 municípios. Ou seja, nosso município tem capacidade de andar pelas próprias pernas, necessitando pouco da ajuda governamental. Tem mais informações nesta página: O governo federal repassou até o momento neste ano mais de 52 milhões de reais em convênios e outros programas. Até o momento não houve fiscalização e a Ouvidoria da CGU registrou 1 única reclamação.
Vamos adiante e analisemos a próxima tela que nos informa que o município está muito acima, em Transparência, da média nacional e estadual. Isso é muito bom e deve continuar para que a população sinta que a administração nada esconde.
Lembramos, antes de analisar as informações seguintes, que estes dados se referem ao repasse de recursos governamentais. Neles não estão incluídos a arrecadação de impostos e outros royalties.
O site da Controladoria Geral da União nos informa que até o momento o Município de Alfredo Wagner recebeu 53 mil reais para Urbanismo; Comércio e Serviços recebeu 97 mil reais. Os recursos federais para Desporto e Lazer foram mais de 121 mil reais. Segurança Pública recebeu mais de 631 mil reais e a Agricultura recebeu mais de 1 milhão de reais. A Educação recebeu até o momento R$ 2.696.317,42. Para Assistência Social os repasses foram mais generosos: R$ 6.948,327,08. A Saúde foi beneficiada, até o momento, com o valor de R$ 8.876.286,32. O Governo Brasileiro repassou para o município a título de Outros Encargos a significativa quantia de R$ 32.187.615,24. Este valor considerável é definido de modo genérico pela própria CGU: “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as decorrentes de Legislação Específica”, ou seja, muito esclarecedor e transparente!
Continuemos:
Na próxima tela podemos ver que o município de Alfredo Wagner tem uma avaliação quase ótima na Escala Brasil Transparente: 8,75 que estamos muito mais acima da média estadual e nacional.
Com relação ao bolsa família, no rico município de Alfredo Wagner 766 pessoas recebem o benefício, representando 8,1 % da população alfredense. O valor transferido foi mais de 6 milhões de reais até o momento, representando uma média mensal por beneficiado de R$ 703,75. Notamos também que apenas 92,08% do benefício repassado foi sacado pelo beneficiado do programa.
Por fim, mais uma informação interessante. O município não aderiu ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias. Até o momento a Ouvidoria da CGU não recebeu nenhuma denúncia com relação as contas públicas de Alfredo Wagner. Também não tivemos nenhum elogio, solicitação ou sugestão com relação a Transparência da administração pública. Apenas verifica-se uma reclamação.
Estas informações são úteis para que o munícipe possa acompanhar o que tem sido feito com os repasses recebidos de verbas federais e possa também fiscalizar e fortalecer a Transparência das contas públicas. Fiquemos atentos!
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