Foi julgada a primeira das mais de 40 ações penais ajuizadas pelo MPSC após investigar fraudes em licitações para compra de peças e serviços de manutenção de máquinas pesadas em 39 municípios catarinenses.
Foi proferida a primeira sentença resultante da Operação Patrola, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que resultou em 46 denúncias criminais. Nesta sentença, proferida na ação penal n. 0106-41.2016.8.24.0071, foram condenados três empresários e quatro ex-agentes públicos, todos do Município de Tangará, a penas que variam de dois a oito anos de prisão.
A Operação Patrola foi desenvolvida em três fases, a partir de procedimento de investigação criminal da Promotoria de Justiça de Tangará e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC.
A Promotoria de Justiça de Tangará ofereceu a primeira denúncia após investigação desenvolvida na fase inicial da Operação Patrola, quando constatou que funcionários do Município de Tangará direcionavam licitações na Secretaria de Obras do Município em benefício próprio e das empresas envolvidas, com o intuito de se apropriarem ilegalmente dos recursos públicos disponibilizados.
Ao menos três procedimentos licitatórios, relacionados a contratação de serviços mecânicos nas máquinas pesadas do Município foram fraudados desde o ano de 2013. As investigações também apontaram fraudes na execução dos contratos, com pagamento de peças não entregues e serviços não prestados.
Assim, foram condenados nesta primeira sentença, proferida na ação penal n. 0106-41.2016.8.24.0071, os agentes públicos Valdir da Silva Ferreira Martins, Zoldane Aparecida da Fonseca, Bruno Gasaniga Alves dos Santos e Clademir Luiz Luthemaier, e os empresários Joel Vanin, Jean Karlo Franceschi e Raul de Miranda. As penas variam de oito a dois anos de prisão (veja no link). A decisão é de primeira instância e ainda é passível de recurso.
Além desta ação, uma segunda denúncia foi ajuizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), contra o então Prefeito de Tangará, Euclides Cruz, que na época tinha foro privilegiado. Com a perda do cargo, após ter o mandato cassado pela Câmara Municipal de Vereadores, a ação foi direcionada para primeira instância e ainda está em trâmite.
A partir da investigação dos fatos denunciados nesta ação, foi descoberto um grande esquema de fraude a licitações de peças e serviços de manutenção de máquinas pesadas em 39 municípios catarinenses, graças à colaboração premiada de três dos denunciados. Com o aprofundamento das investigações, foram desencadeadas as fases 2 e 3 da Operação Patrola, que resultaram no oferecimento de outras 44 denúncias criminais, 15 delas contra prefeitos no exercício do cargo.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.
Telefone: (48) 3229-9010
email: midia@mpsc.mp.br
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