Programa Unindo Forças: Banco de Boas Práticas destaca ações de combate à corrupção

O Banco, composto a partir de contribuições dos Municípios e órgãos parceiros do programa Unindo Forças,tem como objetivo disponibilizar às controladorias em fase de estruturação material de qualidade produzido por unidades de controle já consolidadas.

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Publicado no Portal do MPSC, o Banco de Boas Práticas de Controle Interno, organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), reúne peças e documentos relativos à atuação das controladorias internas em Santa Catarina a aos procedimentos básicos da gestão pública, essenciais para o combate à corrupção e à improbidade administrativa.

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O Banco, composto a partir de contribuições dos Municípios e órgãos parceiros do programa Unindo Forças,tem como objetivo disponibilizar às controladorias em fase de estruturação material de qualidade produzido por unidades de controle já consolidadas. São, até o momento, 184 peças, entre instruções normativas, modelos, atos administrativos, leis e decretos, agrupadas em 35 temas relevantes para a Administração Pública e que constituem o objeto de grande parte das ações judiciais do Ministério Público na área da Moralidade Administrativa, como diárias, controle de frota, contratos, licitações e admissão de pessoal.

Além da criação do Banco, o CMA construiu 10 modelos de ofícios de comunicação, de modo a fomentar os contatos entre a Promotoria de Justiça e a Controladoria Interna em assuntos de interesse comum, como faltas funcionais cometidas por servidores públicos; deficiências no Portal da Transparência; problemas nos repasses financeiros para ONG’s; abertura de auditorias; e providências para adequação de procedimentos que ensejaram ações judiciais movidas pelo MP.

A criação do Banco e a construção dos modelos de comunicação são resultados dos Seminários Regionais do Programa Unindo Forças, realizados em 2016 e 2017 por todo o Estado. Os seminários reuniram Promotores de Justiça, Prefeitos Municipais e Controladores Internos, e debateram alternativas para o fortalecimento das controladorias e para prevenção da corrupção.

O Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, destaca que a criação do Banco marca a consumação de uma importante etapa do Programa Unindo Forças: “O diagnóstico original do Programa detectou a fragilidade das controladorias e, agora, oferecemos com o Banco alternativas viáveis de fortalecimento. Todos os Prefeitos e Controladores foram informados sobre a coletânea, e poderão se valer das peças. Simultaneamente, os Membros do Ministério Público foram instados a provocar a atuação das controladorias, através dos modelos de comunicação. Não há mais razão para não prestigiarmos o trabalho preventivo conjunto, que racionaliza os procedimentos da Administração e o trabalho investigativo do Ministério Público.

PROGRAMA UNINDO FORÇAS
O Programa Unindo Forças foi criado a fim de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito. O Projeto visa também aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio da consolidação dos fluxos de informação entre as Unidades de Controle Interno e as Promotorias de Justiça.

Em 2016, o Ministério Público realizou 08 seminários regionais, com a presença de prefeitos e representantes de mais de 50% dos municípios catarinenses. Paralelamente, foram firmados uma série de termos de compromisso com candidatos às eleições municipais, que se comprometeram a fortalecer as controladorias internas das prefeituras. Em 2017, foram realizados 14 seminários regionais. O questionário-base do Unindo Forças e modelo de termo de ajuste de conduta composto no curso do Programa foram adotados pela ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) como modelos nacionais na área do controle interno.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.

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