FECAM: aos 38 anos, novos desafios

Rui Braun*

     A cartografia  política  catarinense  registra a força da articulação municipalista desde os  anos 60, ainda no século passado. Na década de 80, a pujança municipalista catarinense articulou  o escopo de uma entidade  federativa estadual  e a Federação Catarinense de Municípios, a  FECAM, passa a existir em 3 de julho de 1980.

     Ao completar 38 anos de existência, adensada por 21 associações regionais de municípios, com papel consolidado na condição de voz de representação,  a FECAM se defronta com a complexidade política nacional, em cenário desafiante: o pacto federativo brasileiro ineficaz na repartição de receitas, a imputação de competências e serviços que sufoca os entes municipais e o tímido crescimento econômico que oferece poucos sinais de  expectativa.

     Os efeitos do  teto constitucional de  gastos começam  a demonstrar que, sem a  presença forte do Estado nos processos de  alavancagem  econômica, a infraestrutura e capacidade  de  serviços aumentam o abismo entre a expectativa  social por serviços  públicos de qualidade  e  a fragilizada capacidade  de  resposta  dos entes  governamentais.

     Após trinta anos de vigência  da  Constituição,  de um  cenário ético desafiador é inadiável circunscrever novos  conceitos  sobre  a  organização do Estado, a revisão do pacto federativo e distribuição de receitas, tamanho do Estado, eficiência  governamental e a efetividade das políticas públicas.

     Os cenários precisam de análise mais crítica e compreendidos nesse tempo de ressignificação  do espaço  político. As próprias  instituições  de  representação, dentre  elas  a  Federação dos  Municípios,  deverão reposicionar seu  papel institucional. A  FECAM  caminha  nesse horizonte: no mês  de junho, o Congresso de  Prefeitos reuniu mais de três mil pessoas no maior evento municipalista de Santa Catarina. Mais de 200 prefeitos e prefeitas participaram  de  debates  e reflexões  sobre  dois  eixos  estratégicos:  gestão eficiente  e  cidades inteligentes, temas  motrizes dos novos tempos que  desafiarão a  administração municipal.

     Em tempos que a sociedade exige diálogo e interação, a Federação se reposiciona. Dentre  as tarefas, ouvir  prefeitos e  prefeitas,  assegurar  o debate permanente, construir  parcerias,  planejar  os  próximos  anos. Para aperfeiçoar seu papel institucional,  recente  deliberação de  mandatários fixou  quatro  eixos  estratégicos  de  ação: força político institucional, cidades  inteligentes e inovação, gestão eficiente e políticas públicas e desenvolvimento sustentável.

     A moldagem à qual a  FECAM  se propõe  está  em sintonia com uma sociedade dinâmica  que exigirá   do ambiente  público a  reinvenção e eficiência. Em tempos  de  redes  tecnológicas  e  de  modelos sociais   em constante reinvenção,  a matriz  municipalista  catarinense ensaia  seu papel estratégico que  combina  o planejamento político e a  necessária  força  institucional  como condições  essenciais  à  representação organizada  dos  municípios  e da  sociedade  catarinense.

     Aos  38 anos, amadurecendo pela  luta,  a  Federação  assume  a  função associativa que lhe  é  atribuída: pensar qualidade para a  gestão pública  municipal e organizar os  espaços  de  inovação que  conduzirão as  cidades catarinenses à  era digital,  com selo de  qualidade  e eficiência  na prestação de  serviços  públicos à  população.

 *Diretor  Executivo da FECAM