Câmara de Vereadores: a casa da democracia

O recente episódio da CPI que investigou irregularidades na construção das pontes do Passo da Limeira e São Wendolino e o encaminhamento do resultado para o Ministério Público e demais Ministérios envolvidos na construção, colocou em destaque a posição da Câmara de Vereadores de Alfredo Wagner.

Há exatamente 56 anos e 11 dias era instaurada a Câmara de Vereadores de Alfredo Wagner, cujos vereadores, diplomados pelo Juiz Eleitoral da Comarca de Bom Retiro, tomaram posse de sua cadeira e a partir deste momento deram início, de fato, a vida pública do Município.

Alfredo Wagner foi emancipado em dezembro de 1961, mas foi administrado por um interventor, o Major Pedro Weinhardt Borges (1961 – 1963), que preparou a administração do Município e sua primeira eleição ocorrida em Outubro de 1962. Ele ficou até que os eleitos (Vereadores e Prefeito) tomassem posse de seus cargos no dia 1º de Janeiro de 1963.

Na primeira ata da Sessão que reuniu pela primeira vez os Vereadores de Alfredo Wagner podemos observar a importância da Câmara.

Os Vereadores se reuniram no prédio que abrigava a Prefeitura e após a composição da mesa foi feita a eleição da diretoria da Casa.

O procedimento é o mesmo há décadas em todas as Câmaras de Vereadores do Brasil. O Vereadores eleitos escolhem uma diretoria para a Câmara e fazem a primeira Sessão Ordinária.

Este foi o primeiro ato da vida pública de Alfredo Wagner. O segundo ato, realizado no mesmo dia, algumas horas mais tarde, foi a introdução, no recinto das Sessões, do Interventor Major Pedro Borges que prestou contas de sua administração e entregou o cargo para que o prefeito eleito fosse empossado. Entregue o cargo e recebido os agradecimentos, o Major foi convidado a se retirar do recinto.

Só então, entrou o primeiro Prefeito eleito, Alfredo Wagner Júnior, que apresentando ao Presidente da Câmara de Vereadores o seu diploma, comprovou sua eleição para o cargo. Então, o Presidente da Câmara deu posse ao Prefeito.

Neste dia os Vereadores se reuniram ainda uma vez para deliberar sobre questões necessárias para a administração pública, devidamente registradas em Ata.

Estas cerimônias, permaneceram assim por muitos anos, ou seja, a posse dos poderes sendo realizada em ocasiões separadas determinando assim a autonomia de cada Poder. Isso até que um prefeito julgou interessante se colocar no centro de todas as atenções, diminuindo o valor e a precedência da Câmara de Vereadores.

Acompanhei algumas posses de vereadores e prefeitos, aqui na cidade, e, em todas elas, já estava de forma velada, mas nítida, a supremacia do Executivo sobre o Legislativo contrariando não apenas as Constituições Federal e Estadual, mas a constituição do Município e a própria democracia.

Os procedimentos protocolares continuaram os mesmos, mas vereadores hoje são relegados a uma lateral da cena cuja posse do Prefeito é o show da festa.

Discursos? Destinados ao Prefeito que saiu e ao que vai entrar.

O show dá ares democráticos, mas fere profundamente a Democracia e a separação de poderes. As cerimônias devem ser realizadas de modo separado ou deverá ser dado o devido valor aos Vereadores, colocando-os no centro com os Prefeitos que sai e que entra a direita e a esquerda em posição secundária.

A população é mais representada pelo Vereador que legisla em benefício do Município do que pelo Prefeito que administra.

Quando uma Câmara Vereadores determina abrir uma investigação sobre alguma atividade do Executivo, ela está dando mostras de autonomia, independência e democracia.

A CPI das pontes teve como unanimidade a necessidade de enviar denúncia ao Ministério Público, embora 5 Vereadores julgassem que Prefeito e Empresa contratada estão isentas de culpabilidade. Outros 4 Vereadores, pelo contrário, em ponderada e bem abalizada argumentação, julgaram que os envolvidos deveriam ser responsabilizados.

Embora a subserviência política tenha falado mais alto nas decisões, ficou-se claro que a Democracia mora na Câmara de Vereadores e que os Edis, escolhidos pelo Povo para representá-los devem se lembrar da autonomia dos Poderes e que, mesmo devendo favores políticos a este ou aquele, devem antes de mais nada fidelidade ao Povo.

Estamos caminhando para a maturidade democrática. Dia virá em que uma CPI vai determinar e os Vereadores aceitarão o impeachment do Poder Executivo, demonstrando enfim que o Município poderá se considerar emancipado politicamente.