É fato que as manifestações de domingo dia 26 de maio tiveram um caráter político, a busca por força popular para enfrentar a difícil tarefa de lidar com o Congresso. O Presidente Jair Bolsonaro, sem experiência para lidar com as raposas de Brasília, recorreu a pressão das ruas, mas…
A segunda feira, após as manifestações pró Jair Bolsonaro e do PSL, levou as siglas de centro e centro-direita a certeza de que o presidente age para desmontar o bloco conhecido como centrão. Por isso, todas tentativas de compor com o Planalto estão sendo vistas com extremo ceticismo. Aliados de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ressaltam que, mesmo sendo fiador das reformas, ele não foi poupado pelos bolsonaristas que foram às ruas defender mudanças na Previdência. Os ataques ao democrata foram vistos como prova de que Bolsonaro não está disposto a dividir louros e nem valorizar gestos do Congresso em direção à pauta de sua equipe econômica. Maia foi aconselhado a chamar os presidentes de partidos para uma atitude de solidariedade. Segundo um interlocutor, ele não pode ser o único a pagar por defender a autonomia do Parlamento.
O governo está disposto a investir contra partidos como PP, PL (ex-PR) e PRB provocando reações nas cúpulas das três bancadas. Não houve, porém, decisão de ação uníssona. Há quem pregue dar tempo à acomodação e quem diga que, neste cenário, o melhor a fazer é “não votar mais nada”.
Os militares, segundo a imprensa nacional, temem que os atos, ocorridos no domingo, reforcem a oposição, provocando os insatisfeitos com o governo a medirem força nas ruas. A consequência, avaliam, seria um clima de instabilidade, com risco de conflitos.
Enquanto o governo trabalha para preservar o texto da medida provisória que reorganiza a Esplanada, o ministro Sergio Moro (Justiça) tenta retomar o Coaf. Conversou com senadores no final da semana passada e conseguiu até virar votos. Integrantes da centro-direita embarcaram na ideia de devolver o Coaf a Moro como precaução a eventual resposta de Bolsonaro. Calculam que o presidente vai baixar decreto entregando o órgão ao ministro, vendendo-se como “herói” e jogando o Congresso novamente na “lama”.
Depois de estimular os atos de domingo (26) e afirmar que eles foram significativos e históricos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) convidou os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, para um café da manhã nesta terça-feira (28), no Palácio da Alvorada, para tentar articular um “pacto” entre os Poderes.
O clima entre Bolsonaro e os chefes do Legislativo e do Judiciário, não é bom. Ele ocorre em meio a desconfianças entre as partes. O presidente, avaliam integrantes dos outros dois Poderes, tem emitido uma série de sinais trocados sobre a relação que pretende estabelecer com o Congresso e com o Supremo. Além disso, entre as bandeiras levantadas nas manifestações pró-governo de domingo, havia um forte tom crítico a membros do Legislativo, incluindo Maia, e do Judiciário.
O porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro passará a defender um “pacto pelo Brasil”. O tema estará em discussão no encontro do presidente da República com Maia, Alcolumbre e Toffoli nesta terça e também já havia sido proposto pelo presidente do STF há algumas semanas.
A redação final do documento a ser assinado pelos chefes dos três Poderes está sendo elaborada pela Casa Civil. Obtido pela Folha, ele fala em “3º pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais” e prega “a colaboração efetiva dos três Poderes” para o avanço de reformas consideradas “fundamentais para a retomada do desenvolvimento do país”.
O texto elenca cinco temas como prioritários: as reformas da Previdência e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.
A ideia é que Bolsonaro, Maia, Alcolumbre e Toffoli formalizem o pacto por meio da assinatura do documento, numa tentativa de responder à pauta reformista das mobilizações de domingo. O texto trata o atual sistema da Previdência brasileira como “insustentável” e prega a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria como medida prioritária.
Na véspera do café da manhã, porém, Bolsonaro foi responsável por mais uma safra de postagens nas redes sociais consideradas desestabilizantes por integrantes do Legislativo. Ele ainda acha que governar é twitar… o que pode levar seu pacto ao fracasso.
O MDB apresenta, amanhã, quarta-feira 29 de maio, nova minuta de estatuto partidário e de reestruturação de seu conselho de ética. Entre as regras propostas está a desfiliação automática de condenados pela Justiça em segunda instância. A ideia é incorporar à sigla a dinâmica da lei da Ficha Limpa. O novo estatuto também prevê a criação de estrutura de auditoria de contas dos diretórios da legenda. A esse grupo caberia apontar a necessidade de apurações e suspeitas de mau uso dos recursos públicos. O partido vai propor que seus dirigentes sejam escolhidos para mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Haverá ainda a garantia de que, nos primeiros oito anos de vigência do novo estatuto, 20% das vagas de direção da sigla sejam reservadas a mulheres. Depois, o índice subiria para 30%. Esta mudança poderá sinalizar para que outros partidos sigam o exemplo e entrem na onda da Ficha Limpa.
Os bancos não gostaram do projeto que visa aumentar a carga tributária do setor financeiro em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos e preparam uma resposta. A CSLL, atualmente em 15%, subiria para 20%. O argumento é que fará aumentar a taxa de juros. No Congresso, há incômodo com os lucros bilionários do setor. Um senador sabia de pronto quanto um dos maiores bancos do país distribuiu a acionistas no ano passado. Ainda assim, parlamentares temem o efeito que o aumento da CSLL pode ter na economia já debilitada.
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