O PGJ, Fernando da Silva Comin, já informou ao Governador do Estado, Carlos Moisés. As tratativas para a liberação dos recursos já começaram.
O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, informou ao Governador do Estado, Carlos Moisés, que recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) podem ser repassados para a área da saúde adquirir equipamentos respiratórios e para a segurança pública comprar luvas, máscaras e álcool em gel para assegurar a proteção dos Policiais Militares durante as ocorrências.
O repasse de cerca de 8 milhões de reais poderá ocorrer mediante a apresentação de projetos para o Conselho Gestor do FRBL, presidido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. O Subprocurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, já começou as tratativas para efetuar a liberação dos recursos.
Na tarde desta quarta-feira (18/3), Trajano conversou com o Secretário Estadual da Saúde e com os técnicos da Segurança Pública acerca do protocolo a ser seguido para o repasse do dinheiro. Para agilizar a aprovação dos projetos e consequentemente a liberação dos recursos, o Conselho Gestor do FRBL deve se reunir extraordinariamente nos próximos dias.
Os recursos do fundo são provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico e financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
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