Estiagem: orientações em situação de emergência aos municípios

Estiagem em SC
Colegiado de Defesa Civil orienta municípios para decreto de emergência em função da estiagem – Relatório da Defesa Civil estadual aponta 46 municípios com pedido de situação de emergência e mais de 40% deles com ocorrências em função da escassez de água em todas as regiões. Previsão é que a estiagem persista nas próximas semanas.

1/5/2020 – Os municípios catarinenses passam por um dos períodos mais críticos dos últimos quatorze anos em relação a falta de chuva. A estiagem que afeta Santa Catarina é a mais severa desde 2006 e poderá piorar nos próximos dias, já que as previsões meteorológicas não apresentam chuva considerável para o Estado.

Diante desse cenário, a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), por meio dos Colegiados de Defesa Civil (CDC), Procuradores e Advogados (CEPAM) e Agricultura e Pesca (COSAPESC) e Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) realizou na quinta-feira (30/4), videoconferência sobre orientações para decretação de emergência em casos de estiagem e cenário para as próximas semanas.

Para o presidente da FECAM, Saulo Sperotto, as orientações da área da Defesa Civil estadual ajudarão a agilizar o encaminhamento dos decretos, uma vez que as defesas civis municipais precisam manter canal direto de troca de informações com as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (COREDECs) e abastecer documentalmente a plataforma do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), para registro e reconhecimento.

Sperotto destacou o quanto é desafiador lidar com o período crítico de estiagem e aliar com os esforços das prefeituras no enfrentamento ao Coronavírus. “Temos que garantir abastecimento para atender toda cadeia produtiva e para as necessidades básicas da população”, comenta o presidente, lembrando que a principal maneira de enfrentar a COVID-19 é a limpeza e higiene, sendo água fundamental neste momento.

Números
Durante as explanações on-line, coordenadas pelo Colegiado de Defesa Civil do Sistema FECAM, a Defesa Civil estadual apresentou o relatório (atualizado em 29/04) dos municípios que sofrem com a estiagem. Ao todo, 46 municípios catarinenses solicitaram análise e homologação de situação de emergência e outros 127 registraram ocorrências devido à estiagem (mais de 40% dos municípios de SC). Todas as regiões sofrem com o desabastecimento, com maior agravante no Oeste, onde há mais registros de problemas em decorrência da falta de chuva.

De acordo com o coordenador do Colegiado da Defesa Civil do Estado, Fabrício Melo, historicamente o Oeste é uma região com mais registros de escassez, principalmente pela atividade pecuária e de agricultura, que exige consumo maior de água. “Infelizmente temos uma previsão de pouca chuva para os próximos dias e bem abaixo da média nos próximos meses. Precisamos ter precaução para tentar remediar a situação”, disse.

Além de técnicos vinculados à Defesa Civil dos municípios, participaram da videoconferência o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, Ricardo Miotto; a meteorologista da Epagri, Maria Laura Rodrigues; o gerente da Epagri/CEPA, Reney Dorow e o diretor de Extensão Rural e Pesqueira, Humberto Bicca. Também o presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Agricultura e Pesca de Santa Catarina (COSAPESC), Daniel Peach; a coordenadora do Colegiado de Procuradores do Sistema FECAM, Juliana Plácido e o coordenador de fiscalização da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Willian Jucelio Goetten.

Decreto auxilia os municípios
Para a FECAM é importante que os municípios tenham esclarecimento e sejam ágeis no encaminhamento dos pedidos de situação de emergência. A assessora jurídica da FECAM, Juliana Plácido, destacou que os municípios com período prolongado de escassez de água devem decretar situação anormal de emergência ou calamidade pública. São três os níveis de anormalidade e a assessora jurídica explica que cada município deve fazer a avaliação dos danos e prejuízos para determinar o nível do desastre, com base na Instrução Normativa 02/2016 do Ministério da Integração Nacional. “O órgão municipal de proteção e defesa civil é que emite parecer técnico fundamentado, estipulando a necessidade da decretação anormal e, com base nisso, o prefeito determina o decreto com prazo máximo de 180 dias a contar da data sua publicação”, explicou Juliana.

O decreto estabelece uma situação jurídica especial para facilitar a gestão administrativa pública na execução das ações de socorro e assistência humanitária para a população afetada, reestabelecendo serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas pelo desastre.

Apesar de todo trâmite necessário e a orientação que os municípios devem continuar encaminhando seus pedidos, a FECAM endereçou ofício ao governador Carlos Moisés, requerendo que o Estado de Santa Catarina decrete situação de emergência nos municípios atingidos pela estiagem. O objetivo é agilizar a situação das análises e também para que os gestores municipais possam regular condições de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil, ligadas a estiagem.

A FECAM mantém a rotina de encaminhar às prefeituras os relatórios da Defesa Civil sobre municípios em situação de emergência e os procedimentos que devem ser adotados. Além disso, os Colegiados da FECAM orientam os gestores e técnicos da Defesa Civil dos municípios para atentarem aos prazos de envio das informações via S2iD, para homologação da Situação de Emergência no Estado, seu reconhecimento na União, bem como dos documentos necessários para sua efetivação.

Apoio jurídico
Desde o início do período de quarentena em função do Coronavírus, o Núcleo de Assistência Jurídica da FECAM tem elaborado orientações sobre o estado de emergência decorrente da pandemia do COVID-19 e também sobre os efeitos da ampliação da estiagem no Estado. O trabalho é desenvolvido em conjunto com os advogados e procuradores municipais, articulados em oito grupos de trabalho a partir de membros do Colegiado Estadual de Procuradores Municipais da FECAM.

As ações articulam as condições de emergência (tanto quanto a pandemia quanto a estiagem) e são combinadas com outras frentes de atuação. Nessas frentes, advogados e procuradores orientam os gestores municipais com relação à atos de pessoal, tributos municipais, alimentação escolar e assistência social, revisão de contratos, requisição de bens e serviços, condutas e vedadas e entre outros diversos assuntos, em período crítico de vivência com a pandemia.

Problemas na cidade e no campo
De acordo com o relatório técnico da Epagri/Ciram/CEPA e da Secretaria de Estado da Agricultura, de junho de 2019 a abril de 2020, a chuva acumulada ficou em torno de 500 milímetros inferior ao registrado na média histórica.

A falta de chuva em Santa Catarina é a pior registrada desde 2006. Com isso, além do problema com o abastecimento urbano e rural, a estiagem já causou uma quebra de 10% na safra de milho, 6,6% no feijão e 4,4% na soja, segundo a Secretaria de Agricultura.

A previsão climática para os meses de maio e junho não é otimista para o setor produtivo catarinense. A tendência é que a estiagem persista com chuva abaixo da média prevista.

Relatório da Defesa Civil estadual sobre situação de estiagem (29/4)