Burocracia e falta de dinheiro impedem medidas de apoio a empreendedores catarinenses

Deputada Ada de Luca apresentou relatos de empresários que estão na fila de espera por recursos para recuperação em meio ao coronavírus

Tão preocupante quanto o aumento do número de casos de infectados e mortos pelo coronavírus é o reflexo da doença na economia. Nesse contexto, a deputada estadual Ada de Luca (MDB) defendeu que o governo do Estado busque soluções efetivas para o fomento a micro e pequenos empresários, além dos empreendedores individuais de Santa Catarina. A parlamentar também lamentou que um projeto de lei para suspender o registro de protestos não tenha avançado no Legislativo.

Ada lembrou que os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que obriga o Badesc a direcionar recursos para capital de giro das micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e empreendimentos de economia solidária. A proposta foi vetada pelo Executivo, que encaminhou outro projeto, no entanto, não tão amplo quanto aquele inicialmente discutido no Legislativo.

Além disso, a deputada destacou que empreendedores encontram dificuldade na liberação de crédito, tanto pela burocracia quanto pela falta de recursos. “Eu recebi a cópia de um e-mail que um empresário me mandou, de uma negociação dele com o Badesc, dizendo que o pedido dele estava na fila, que não tinha recurso no momento”, afirmou.

Fôlego para pagar dívidas

O projeto de lei que pretendia suspender o registro de protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida durante o período de calamidade pública em função do coronavírus não avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O parecer favorável do deputado Maurício Eskudlark (PL) não foi aceito pelos demais integrantes do colegiado.

“O objetivo foi auxiliar as micro e pequenas empresas a buscarem crédito para honrarem seus compromissos comerciais. Não se buscou, de forma nenhuma, que as pessoas virassem inadimplentes”, afirmou a deputada, lembrando que a proposta foi debatida anteriormente com o setor produtivo.
“Propusemos que os protestos fossem suspensos após a data de vencimento da obrigação, por 15 dias, que já é uma prática que vem sendo adotada pelos comerciais. A iniciativa pretendia regulamentar a situação”, completou, lamentando que a proposição não tenha conseguido ser discutida pelos demais parlamentares.

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