O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.
Motivo: Vara errada…
O Ministro afirma que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso.
Embora o MPF tenha afirmado que Lula exercia “figura central” em grupo criminoso com ampla atuação em diversos órgãos da Administração Pública, “sendo a Petrobras apenas um deles“, Edson Fachin, em sua decisão afirma “O caso, portanto, não se amolda ao que veio sendo construído e já decidido no âmbito do Plenário e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, delimitada, como visto, exclusivamente aos ilícitos praticados em detrimento da Petrobras S/A“.
O ministro fez também um histórico da jurisprudência do Supremo acerca dos limites da competência da Lava Jato de Curitiba, e segundo ele, inicialmente foram retirados todos os os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras.
A anulação da condenação não julga os fatos condenatórios, mas apenas a vara errada na qual foi julgada. A mesma vara teve outros processos ligados à Petrobrás retirados de sua alçada, mas os casos de Lula permaneceram. O que pareceu uma vitória à época, hoje se mostra uma verdadeira e brilhante armadilha da defesa de Lula.
Se o processo não conseguisse a inocência do culpado qualquer juiz anularia a sentença a partir da falta de competência para julgá-la.
Lula volta forte e favorecido por um governo no qual o Brasil tanto esperava, mas que se tornou uma grande decepção.
O ex-presidente não foi inocentado… pelo contrário, sua participação no esquema bilionário de fraudes contra os cofres públicos não foi julgada, mas apenas estavam em Vara errada!…
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