MPF quer recuperação ambiental da Lagoa da Conceição

Rompimento de taludes em estação de tratamento de esgotos provocou graves danos ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina ajuizou, nesta segunda-feira (8), ação civil pública que trata dos gravíssimos danos ambientais ocorridos no final do mês de janeiro, oriundos do rompimento dos taludes da lagoa de estabilização integrante da estação de tratamento de esgotos (ETE) da Lagoa da Conceição. A ação foi proposta contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o município de Florianópolis.

O rompimento da lagoa provocou a inundação e destruição de casas, terrenos e faixa de praia lagunar, bem como a contaminação das águas, com danos à fauna e flora, e risco à saúde pública. A ação da procuradora Analúcia Hartmann pretende assegurar a continuidade dos serviços de saneamento (tratamento dos efluentes de esgoto da região sinistrada) com eficiência e regularização, o levantamento de diagnóstico técnico multidisciplinar, a remediação e o monitoramento das consequências do carreamento dessa grande quantidade de material líquido e sólido para dentro da Lagoa da Conceição.

Além disso, o MPF também quer a adoção de medidas mitigadoras e recuperadoras de danos ambientais a curto, médio e longo prazos (através da execução de projeto multidisciplinar) e o atendimento às pessoas que sofreram perdas materiais diretas.

A regularização completa do funcionamento (licenciamento ambiental) da ETE da Lagoa da Conceição também é objeto da ação, bem como a recuperação ambiental da área afetada, conforme indicações técnicas de especialistas e dos órgãos ambientais, ou derivadas de perícia judicial, ou ainda de consultoria científica multidisciplinar, com transparência e com a participação informada da população local.

O MPF requereu à Justiça a condenação da Casan a dar uma solução aos danos materiais sofridos pelos particulares que tiveram suas casas, bens e automóveis devastados pelo rompimento e pela inundação causada, através de procedimentos próprios.

Considerando que há danos ambientais ainda desconhecidos, bem como risco à saúde pública, e danos que não poderão ser recuperados (mortandade de peixes e de outros seres vivos que habitam a Lagoa), o MPF também quer a condenação da Casan ao pagamento de indenização pecuniária à sociedade de Florianópolis e ao meio ambiente, a ser utilizada em benefício da região atingida, no valor de R$ 15 milhões, bem como indenização por danos morais, também no valor de R$ 15 milhões.

Ação nº 5004793-41.2021.4.04.7200