“Jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, diz carta assinada por 16 ex-ministros do TSE

O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o vice-presidente do tribunal, Edson Fachin e todos os ex-presidentes do tribunal desde 1988 assinaram uma nota pública nesta segunda-feira (2) em defesa do modelo de eleições no Brasil.

O documento foi divulgado um dia após manifestantes irem às ruas em algumas cidades do país em atos a favor do voto impresso e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e destaca que desde que foram implantadas em 1996, não houve nenhum registro de fraude no processo eleitoral.

Veja a íntegra da nota:

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

• Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
• Ministro LUIZ EDSON FACHIN
• Ministro ALEXANDRE DE MORAES
• Ministra ROSA WEBER
• Ministro LUIZ FUX
• Ministro GILMAR MENDES
• Ministro DIAS TOFFOLI
• Ministra CÁRMEN LÚCIA
• Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
• Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
• Ministro CARLOS AYRES BRITTO
• Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
• Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
• Ministro NELSON JOBIM
• Ministro ILMAR GALVÃO
• Ministro SYDNEY SANCHES
• Ministro FRANCISCO REZEK
• Ministro NÉRI DA SILVEIRA