Aposentados: reféns de bancos e financeiras!

A economia atravessa um momento de crise onde o crédito é visto como um instrumento financeiro facilitador e estimulador da geração de empregos e renda, pois financia o consumo das pessoas, as atividades de produção das empresas e favorece o trabalho de centenas, para não dizer, milhares de representantes bancários.

A oferta de crédito no Brasil tem afetado diretamente a vida das pessoas de todas as idades, mais especialmente aos aposentados, sendo um meio rápido e fácil para obter bens e serviços, ou mesmo como uma alternativa para saldar dívidas anteriormente adquiridas.

O que seria uma solução, transformou-se num pesadelo, pois financeiras e bancos consomem o máximo do limite de crédito consignado que o aposentado possui.

Desde janeiro de 2017, a Ouvidoria do INSS recebeu quase 130 mil reclamações sobre empréstimos consignados feitos sem autorização. Já a plataforma consumidor.gov.br, que em agosto de 2019 se tornou referência para registro dessas ocorrências, contabiliza, desde então, outras 9,1 mil queixas sobre crédito consignado a beneficiários do INSS.

Tudo começou em 2003 quando foi instituída uma nova modalidade de Crédito com foco no rendimento de idosos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A modalidade é o crédito consignado, uma operação que supõe ser mais segura tanto para as instituições financeiras quanto para o cliente, pois suas taxas de juros deveriam ser bem mais baixas do que as outras modalidades de crédito pessoais disponíveis no mercado. Além de ter um menor risco de inadimplência por parte do contratante.

Em reunião virtual ocorrida em maio, integrantes do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional debateram formas de evitar o assédio a aposentados e pensionistas por parte de bancos e instituições financeiras com ofertas de crédito consignado. Muitas vezes, as abordagens ocorrem antes mesmo de que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informe sobre a concessão do benefício.

O Grupo de Trabalho formado para identificar situações que caracterizem assédio, fraudes, vazamentos de dados ou retenção de valores e apresentar sugestões de encaminhamentos às entidades responsáveis informou que reúne informações para subsidiar ações de combate a esse tipo de irregularidade.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por sua vez, informou que mais de 70 sanções já foram aplicadas a bancos e financeiras, com 17 suspenções de instituições que agiram sem observar as regras. Ainda, desde janeiro de 2020, quando a entidade passou a centralizar a autorregulação, foram realizados mais de 1,5 milhão de pedidos de bloqueio pela plataforma Não Me Perturbe (https://www.naomeperturbe.com.br).

A CNN em artigo publicado em julho deste ano, “Com práticas invasivas dos bancos, crédito consignado vira dor de cabeça“, afirma que “entre 2019 e 2020, houve um salto de 441% nas reclamações sobre cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado”.

A matéria relata o caso de Clarice Tavares, aposentada aos 63 anos e residente do interior do Paraná, vítima dessa modalidade de assédio por parte dos bancos. Ela recebe um benefício equivalente a um salário mínimo e já paga um outro crédito consignado, este contratado de fato, mas foi surpreendida com um depósito de pouco mais de R$ 4 mil em sua conta e um compromisso de 80 parcelas de R$ 100 a serem descontadas da sua aposentadoria. Detalhe: ela nem sequer é cliente da instituição financeira que lhe mandou o dinheiro, o Bradesco.

São muitos os casos de abusos e incomodações sofridos por aposentados, inclusive em Alfredo Wagner. Bertolina Maffei postou recentemente vídeo em seu canal no Youtube sobre este assunto, relatando perturbações de financeiras, crédito não pedido, descontos abusivos. Veja abaixo:

Órgãos reguladores estão atentos, investigando e multando bancos e financeiras que exageram nas insistências. Informa o mesmo artigo da CNN, já citado, que “Em junho, o Banco Itaú Consignado S.A. foi multado em R$ 9,6 milhões por infrações na oferta de crédito consignado e irregularidades no serviço envolvendo correspondente bancário vinculado à instituição“.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em maio já havia multado em R$ 8,8 milhões o Banco PAN por infrações ao Código de Defesa do Consumidor na oferta e contratação de empréstimo consignado. Segundo o órgão, a instituição foi punida especificamente por prática abusiva contra clientes idosos.

Aposentados e pensionistas precisam estar atentos e reagir, exigindo o respeito a seus direitos fundamentais. Para isso é preciso buscar apoio em órgãos específicos de combate à abusos desta natureza, como o PROCON, Associações de Aposentados, Ministério Público, etc.