Governo do Estado e INPI firmam acordo para uso estratégico da propriedade intelectual

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), firmou um acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nesta sexta-feira. O objetivo da cooperação é aumentar a eficiência do ecossistema catarinense de inovação por meio do uso estratégico da Propriedade Intelectual.

O acordo busca a cooperação técnica para atividades de conscientização e disseminação da cultura e uso do sistema da propriedade industrial no Estado de Santa Catarina, com ênfase nos projetos apoiados pela Fapesc. Busca a inserção e a integração entre as instituições, especificamente para a melhoria da qualidade dos pedidos de propriedade industrial depositados por proponentes beneficiários de recursos da fundação catarinense, resultando no aumento da participação do Estado de Santa Catarina nos números de pedidos, bem como em novos negócios envolvendo propriedade industrial.

O acordo foi assinado durante o lançamento, em Florianópolis, da Vitrine de PI 2.0, uma plataforma destinada a promover negócios envolvendo propriedade intelectual – marcas, patentes e demais ativos intangíveis. Esta iniciativa é do INPI em parceria com a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB). O evento foi realizado na Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) e teve transmissão pela internet.

O presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, afirmou ser uma satisfação voltar a Santa Catarina. E salientou a importância do acordo com a Fapesc. “Vamos estabelecer uma importante parceira com a Fapesc para desenvolvermos em conjunto estes trabalhos, que vão desde a preparação de gestores de propriedade intelectual nas empresas até mesmo a programas de mentorias aos inventores para que eles entrem com pedidos corretos no INPI e aceleram o processo de concessão. Nós precisamos reverter uma tendência. Muitos pedidos de registros acabam se perdendo por questões meramente administrativas.”

O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen não participou presencialmente do evento por estar no Fórum do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), que neste ano é realizado em Foz do Iguaçu. Mesmo à distância, ressaltou o impacto dessa cooperação para Santa Catarina. “Iniciamos as tratativas ainda em 2020 com uma articulação conjunta com representantes locais do INPI. Esse acordo, sem dúvida, vai gerar importantes frutos para o nosso Estado com a valorização da propriedade intelectual e sua proteção e transferência de tecnologia no âmbito dos programas apoiados pela Fapesc junto às universidades, empresas e startups”.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, disse que Santa Catarina tem o melhor ecossistema de inovação do Brasil de acordo com diversas avaliações. Também reforçou a importância dos Centros de Inovação, que estão distribuídos por todo o Estado. “Quero reforçar que assumimos a responsabilidade de inovar, através do nosso braço executivo que é a Fapesc. E inovar com respeito e valorização das marcas, notadamente industriais e todas aquelas que foram criadas através da inovação.”

O diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapesc, Amauri Bogo, afirmou que o acordo é uma oportunidade para desenvolver ainda mais a cultura do empreendedorismo. “Para a Fapesc, responsável pela implementação de políticas públicas do governo do Estado na área de ciência, tecnologia e inovação, é extremamente relevante este acordo. Porque mesmo com todos os exemplos de sucesso do Estado, ainda é preciso conscientizar e disseminar a cultura do empreendedorismo. Isso vai gerar avanços dentro da propriedade intelectual e industrial. Será criada uma plataforma de gestão, com indicadores, ao qual possamos ver e controlar e divulgar a relação dos recursos públicos investidos e a repercussão dentro da propriedade intelectual.”

Foto Ricardo Wollfenbuttel/Secom

Vitrine 2.0

O Vitrine de PI 2.0 teve lançamento nacional em Florianópolis. O objetivo da plataforma, que é gratuita, é promover negócios envolvendo propriedade intelectual – marcas, patentes e demais ativos intangíveis.

Nesta segunda fase, a Vitrine de PI foi ampliada e passou a incluir marcas, desenhos industriais e programas de computador – além das patentes, que já estavam na primeira fase.

Na nova plataforma, o usuário também poderá incluir informações que vão além daquelas descritas no pedido de patente, tais como a aplicação e o potencial mercadológico dos seus ativos, bem como inserir imagens e vídeos dos seus produtos. A plataforma conta ainda com um questionário que fornecerá uma noção sobre como é o processo de amadurecimento das tecnologias em relação ao seu potencial de mercado.

A terceira fase da Vitrine de PI, prevista para ser lançada no fim de 2022, será um centro de serviços para a inovação, passando a incluir anúncios especializados (como demandas de P&D e linhas de financiamento) e recursos de inteligência artificial para coordenar oferta e demanda, indicando possíveis parceiros.

Pró-Inovar

Também foi lançado o Programa de Promoção Pública para a Propriedade Intelectual e Inovação Regional – o Pró-Inovar. “Decidimos revigorar a presença nacional. E instituímos um programa chamado Pró-Inovar”, explicou o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado. “A partir do qual todas nossas unidades regionais vão se reportar à sede no RJ para ação coordenada de apoio à geração de propriedade industrial nos centros de inovação brasileiros.”

O lançamento também contou com a presença de João Accioly, secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia; Cláudio Vilar Furtado, presidente do INPI; Luiz Otávio Pimentel, ex-presidente do INPI; Nadja Oliveira, diretora técnica da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB); Sergio Rodrigues Alves, representante da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc).