(FOLHAPRESS) – Em uma série de publicações na noite desta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como “sensível” o caso da menina de 11 anos que ficou grávida após ser estuprada e teve o direito ao aborto inicialmente negado pela Justiça.
O chefe do Executivo se opôs à possibilidade de a criança interromper a gravidez. “Sabemos tratar-se de um caso sensível, mas tirar uma vida inocente, além de atentar contra o direito fundamental de todo ser humano, não cura feridas nem faz justiça contra ninguém, pelo contrário, o aborto só agrava ainda mais esta tragédia! Sempre existirão outros caminhos“, escreveu no Twitter.
“Um bebê de sete meses de gestação, não se discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei. É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso!“, publicou também.
O presidente postou ainda uma foto de um bebê de 25 semanas e disse que o aborto da menina de 11 anos tinha 29 semanas e foi “vítima dessa tragédia”.
“A única certeza sobre a tragédia da menina grávida de 7 meses é que tanto ela quanto o bebê foram vítimas, almas inocentes, vidas que não deveriam pagar pelo que não são culpadas, mas ser protegidas do meio que vivem, da dor do trauma e do assédio maligno de grupos pró-aborto“, também escreveu o presidente nas redes sociais.
A família da menina chegou a levá-la ao hospital para realizar o aborto, mas os médicos se negaram a realizar o procedimento porque a gravidez havia completado 22 semanas e uma norma do Ministério da Saúde só permite o aborto até a vigésima semana.
O Código Penal, porém, prevê que não pode ser punido o aborto realizado no caso de gravidez resultante de estupro ou quando a vida da gestante está em risco. A lei não estipula um limite de semanas para que o procedimento seja realizado nestas situações.
O caso ganhou o noticiário devido ao comportamento da juíza do processo, Joana Zimmer, que tentou evitar a interrupção da gravidez.
“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, disse a magistrada, em uma audiência que foi gravada e teve o vídeo revelado pelo site The Intercept.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) apuram a conduta da magistrada, que induziu a menina a desistir do aborto legal.
Nesta quinta-feira, o Ministério Público Federal disse que o Hospital Universitário de Florianópolis realizou o aborto na menina de 11 anos que foi estuprada por outra criança de 13 anos em Santa Catarina.
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