Alckmin recebe policiais penais para discutir Ministério da Segurança Pública

Reunião entre vice-presidente e representantes dos policiais penais discutiu ainda reforço do Sistema Único de Segurança Pública

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) recebeu, na tarde de quinta-feira, em Brasília, representantes da Federação Nacional dos Policiais Penais para discutir a recriação do Ministério da Segurança Pública e o reforço do SUSP, reivindicações apresentadas por entidades de segurança em carta aberta da segurança pública endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o encontro, Alckmin se comprometeu em enviar o documento ao chefe do Executivo.

A reunião tratou de diversas demandas dos servidores da segurança pública, dentre as quais a criação de um piso nacional para a categoria. “Viemos explicar ao vice-presidente a necessidade de termos uma estrutura específica para cuidar da política de segurança, pois é preciso coordenar uma unificação de dados e recursos para todas as forças de segurança nos Estados e municípios”, disse Fábio Jabá, que também é presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP).

Alckmin disse no encontrou que tomou conhecimento da carta pela imprensa, e elogiou o aceno de representantes da segurança pública ao governo, convidando ao diálogo. “Todos somos responsáveis pelo país que desejamos, e viemos aqui demonstrar ao governo que temos como contribuir para a construção de uma nova política pública de segurança, que priorize o bem-estar do cidadão dentro do Estado Democrático de Direito”, acredita Alancarlo Fernet, tesoureiro do SIFUSPESP, também presente à reunião.

Os sindicalistas pedem ainda que o Governo Lula trabalhe para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a criação do piso nacional da segurança, o que acabaria com diversas disparidades regionais, como a que faz com que estados ricos, como São Paulo, tenha um dos piores salários do país para as polícias civil, militar e penal. “O dia 08 de janeiro nos ensinou que temos que reconstruir o diálogo entre diferentes para acabar com a radicalização. Só a união de esforços vai nos ajudar a superar esse momento de divisão e isso passa por construir, dentro das corporações, um ambiente com espírito democrático, mas que também faça essa pessoa se sentir pertencente ao serviço público”, conclui Jabá.

Confira a íntegra do documento:

Carta aberta da segurança pública ao presidente Lula: as lições do 8 de janeiro

“A democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais”. Com essa frase, Winston Churchill define o espírito democrático, com o qual cumprimentamos o novo presidente do Brasil. Democracia sempre!

Os graves acontecimentos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro provocaram profundas reflexões e trouxeram lições a todos os brasileiros. O ataque de uma horda de terroristas aos Três Poderes danificou prédios, patrimônios históricos e obras de arte, estilhaçou vidraças, mas não arranhou o bem mais importante da nossa sociedade: a democracia.

Ao mesmo tempo em que o noticiário revelou lamentáveis casos de omissão de agentes de segurança diante dos terroristas, também exibiu vídeos chocantes da batalha enfrentada por bravos policiais na defesa do patrimônio nacional e retomada do controle do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Homens e mulheres que não hesitaram, mesmo diante da multidão enfurecida, e cumpriram com bravura o sagrado dever constitucional de eliminar quaisquer distúrbios que ameacem a paz social. Na ação, 44 servidores ficaram feridos.

Hoje assistimos ao trabalho de policiais judiciários e técnico-científicos, que investigam, identificam e prendem responsáveis pelos crimes daquela tarde de domingo, inclusive cortando na própria carne, quando necessário, para investigar outros agentes de segurança supostamente envolvidos. Aos policiais penais cabe o penoso e desafiador trabalho de custodiar quase mil presos, sendo a primeira barreira entre eles e a liberdade à qual perderam o direito.

O ataque à democracia brasileira no 8 de janeiro traz também a nós, agentes da segurança pública, a necessidade de refletir sobre como podemos contribuir, daqui para a frente, para fortalecer o espírito democrático dentro e fora de nossas instituições, como forma de evitar que cenas como aquelas se repitam.

O primeiro grande desafio de 2023 foi enfrentado, e vencido, pelas instituições democráticas brasileiras. O virulento ataque à democracia foi superado, e cabe ao senhor, presidente, liderar a reconstrução de uma nação fraturada politicamente e ansiosa por alimento, moradia, emprego, saúde, educação, cultura e, como objetivo final, a paz.

Nós, entidades representativas de servidores da segurança, nos colocamos à disposição para contribuir na busca pelo Brasil de paz com o qual todos sonhamos, e sugerimos medidas para fortalecer a segurança pública brasileira.

Presidente, esta carta não se presta a negar o óbvio: sempre houve ruídos no relacionamento entre governantes de esquerda e representantes da segurança pública. Ruídos esses que precisam ser analisados com cuidado, já que todos, ainda que com diferenças de pensamentos e métodos, desejam exatamente o mesmo: a paz da sociedade.

É urgente iniciar um diálogo a partir dos pontos em comum que vão ajudar a construir novos consensos, que serão ampliados para a construção do país que desejamos. Um desses pontos em comum é o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como medida urgente para proporcionar maior integração entre as diversas instituições de segurança do país, descentralizando recursos e fazendo o Estado presente tanto na metrópole quanto na cidade distante, do chamado “Brasil profundo”.

Outra medida importante é o estabelecimento do Piso Nacional da Segurança Pública, para encerrar as disparidades salariais entre os entes federativos, em que se percebe, de forma rotineira, a incoerente remuneração baixa nos estados mais ricos e violentos; e mais alta em regiões mais pobres. É fundamental envolver as categorias nas discussões salariais e criar uma regra clara e unificada para reforçar os laços de pertencimento desse profissional com o serviço público. O governo que começa precisa tratar as diferenças para que todos possam ser iguais. Não se pode ignorar a necessidade de garantir uma aposentadoria digna aos homens e mulheres que tem no risco à vida a própria profissão.

São mudanças profundas com potencial de melhorar o panorama da segurança no país, e que precisam de estrutura própria, técnica e especializada para seu gerenciamento. Por isso apontamos outra ideia em comum para aumentar a eficiência do serviço prestado ao contribuinte: a recriação do Ministério da Segurança Pública, como ponto central da discussão das políticas de segurança, em atuação transversal com os demais ministérios, sobretudo com o Ministério da Justiça.

Consideramos essencial a recriação do ministério, a ser liderado por quem conheça a rotina das diversas funções policiais, do patrulhamento à investigação, da perícia à custódia de presos.

Nós, profissionais da segurança e representantes de quem faz a segurança pública na prática, das entidades abaixo-assinadas, oferecemos nosso apoio incondicional à construção e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito, onde impere a legalidade, a ordem, a justiça e a paz social.

SIFUSPESP – Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo

SINPCRESP – Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo

SITSESP – Sindicato da Socioeducação no Estado de São Paulo

SINDASP – Sindicato dos agentes penitenciários de São Paulo

AMLESP – Associação dos Médicos Legistas do Estado de São Paulo

SINDIGUARDAS SP – Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo

SINSPEB – Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia

SINDSEPS – Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Salvador

SINGEPERON – Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativa de Rondônia

SINDPPEN-RS – Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Sul

Ricardo Mello
Assessor de imprensa