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A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de SC (AMPESC) tem alertado para que o programa Faculdade Gratuita proposto pelo governo do Estado não exclua 70% dos alunos do ensino superior particular em SC.

Comitiva de dirigentes da entidade esteve nesta semana reunida com o secretário de Educação, Aristides Cimadon; com o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto; com o presidente da Assembleia Legislativa (ALESC), Mauro de Nadal e deputado Julio Garcia, além de percorrer gabinetes dos parlamentares com intuito de apresentar dados, obter informações sobre a proposta do governo e alertar para as dificuldades que o sistema particular de ensino enfrentará de acordo com o modelo de programa defendido hoje.

“Estamos buscando detalhes sobre como funcionará sendo que, até o momento, tanto a secretaria da Educação quanto a Casa Civil afirmam que o projeto está em construção e em busca da fonte de recursos. Da forma como foi apresentado ele exclui 70% dos alunos em SC,” destaca o presidente da AMPESC, diretor da Horus Faculdades, Cesar Augusto Lunkes. Segundo ele, conforme os dados iniciais apresentados pelo governo, a cada 10 estudantes, somente três terão acesso ao programa Faculdade Gratuita que, segundo a SED chama-se agora Universidade Gratuita.

O programa do governo do Estado defende a compra de vagas do sistema ACAFE, também entidade que representa o ensino superior privado, inicialmente estimado em R$ 2 bilhões. “O programa de bolsas de estudos precisa assegurar a sustentabilidade do aluno no curso que ele escolheu”, acrescentou o presidente da AMPESC, em defesa das instituições que ficaram fora do projeto do governo. Elas representam 300 mil alunos no ensino superior particular em instituições que atendem uma centena de municípios catarinenses com 17 mil professores e técnicos administrativos e gerando 31 mil empregos diretos e indiretos.

Durante os encontros, os dirigentes da AMPESC recordaram os gestores que uma divisão já considerada por eles desigual acontece no repasse do programa UNIEDU, em que apenas 10% dos recursos são repassados para as entidades vinculadas ao sistema AMPESC (em 2023 o valor total dos repasses do UNIEDU serão de R$ 505 milhões).

Em conversa com o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, ficou acordado que nos próximos dias a AMPESC enviará um documento com proposições no sentido de colaborar com o programa. “Queremos colaborar. Entendemos que a ideia do Faculdade Gratuita é importante mas defendemos que as vagas não sejam compradas de um único sistema de ensino, que representa 30% em SC. Temos que ter cuidado para não desiquilibrar o segmento, correndo risco de cometer injustiça, prejudicar alunos e famílias e provocar uma evasão naquelas instituições excluídas do programa”, acrescentou o membro da AMPESC, reitor da UCEFF Faculdades, Leandro Sorgatto.

Segundo a Casa Civil, o projeto deve tramitar na ALESC como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando mudar a fonte de recurso para as bolsas de estudos- artigos 170 e 171. A AMPESC aguarda agora uma reunião com o governador Jorginho Mello para avançar no debate e contribuir com o programa.

Representando a AMPESC além do presidente, diretor da Horus Faculdades, Cesar Lunkes, participaram das reuniões o reitor Unisul, Mauri Luiz Heerdt; o presidente da UniAvan, Claudio Piccoli; o reitor da UCEFF Faculdades, Leandro Sorgatto, o diretor da Faculdade Esucri, Everaldo Tiscoski; o diretor-presidente da Censupeg, Sandro Albano, o presidente do Grupo Sinergia, João Batista Matos; o diretor geral e reitor no Centro Universitário Univinte (Fucap), Expedito Michels; o presidente da Uniasselvi, Pedro Graça e a coordenadora da AMPESC, Valquiria Tafner da Cunha.