135 anos da Lei Áurea: como o tema pode aparecer nas questões dos vestibulares de 2023

Promulgada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, a medida marcou o fim de mais de três séculos de escravidão no país

O decreto do fim do período escravocrata, em 1888, foi um marco importante na história do Brasil. Apesar de ter sido um passo importante na luta pela igualdade racial e na defesa dos direitos humanos, a liberdade concedida aos escravos não foi acompanhada de políticas efetivas para a sua integração na sociedade, o que gerou problemas sociais e econômicos no país. 

“A Lei Áurea foi ponto culminante de um processo que se desenhou ao longo de todo o século 19 pelo fim da escravidão. Primeiro tivemos a Lei Feijó (1831), conhecida como ‘lei para inglês ver’, uma vez que foi criada para acalmar a Inglaterra. Depois, houve uma lei britânica que proibia o tráfico negreiro, e o Brasil correspondeu com a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibiu a entrada de africanos escravizados no país. Ainda tivemos a Lei do Sexagenário, a Lei do Ventre Livre, entre outras que não foram eficientes”, conta Alan Carlos Ghedini, professor de História do Aprova Total, curso online focado na aprovação no vestibular e no Enem. 

“Um dos questionamentos que reverberam é: se a Lei Áurea liberou ou soltou o negro escravizado, por que ela não garantiu a plena integração desse grupo à sociedade brasileira? No período, os fazendeiros respondem com a contratação dos imigrantes brancos. Sem emprego e sem perspectiva, o negro entra na sociedade brasileira sem inclusão e totalmente marginalizado”, explica Alan. 

Depois de 135 anos, o Brasil ainda vive o impacto do término da escravidão sem assistência às pessoas escravizadas. O historiador explica que o tema pode ser associado às medidas contemporâneas criadas para inclusão do povo negro no século 21. Um exemplo são as cotas raciais, ações afirmativas de integração de pessoas negras nas universidades públicas e no serviço público por meio de reserva de vagas nessas instituições. “Além de estar atento às legislações que antecederam a Lei Áurea, e sua efetividade ou não, o tema pode ser relacionado às políticas públicas mais recentes que têm o objetivo de diminuir a desigualdade racial e social no Brasil, como as ações afirmativas”, reforça o professor. 

Juliana Possas