Consulta Pública ou Audiência Pública? Eis a questão

O MDSN expressa preocupação com a pouca possibilidade de participação da sociedade na consulta pública MME 160/2024, mesmo sendo ela prorrogada para o dia 26.04.24, pois algo tão importante não poderia ser feito apenas por envio de documentos.

A recomendação do MDSN ao ministro Silveira é que, face ao interesse geral do público no tema “tarifas de energia e atendimento” adote o procedimento de Audiência Pública presencial, de modo a permitir o debate sobre o tema. cumprindo o artigo 32 da lei 9784/99 que regula a administração da união, estados e municípios.

“Através do ministro Silveira, apelamos ao presidente Lula que garanta a transparência através de convites especiais de participação para as confederações nacionais da indústria, da agricultura, do comércio e dos transportes nesse debate, até para que não haja reclamações posteriores quanto ao abusivo preço das tarifas para a indústria no Brasil devido à “termificação” impressionante de nossa matriz.

Foram mais de 664% de crescimento das fontes fósseis, coincidindo perfeitamente com o aumento de 174% acima da inflação observado nas tarifas industriais desde 1995, presidente Lula!

É decisivo debatermos sobre quem vai gerar energia à noite e de madrugada, quando chove, está nublado e quando o sol se põe” diz Ivo Pugnaloni, presidente da entidade, que foi diretor de planejamento da COPEL HOLDING, presidente da COPEL DISTRIBUIÇÃO e da associação das pequenas e mini hidrelétricas.

Para Pugnaloni, devem participar do debate presencial os representantes do setor de geração de energia renovável e fóssil, como a ABRAGE, a ABIAPE, a ABRAGEL, ABRAPCH, ABRAGET, ABEEOLICA, ABSOLAR.

“Não podemos esquecer das entidades de defesa do meio ambiente, das populações indígenas, dos consumidores e dos trabalhadores, pois são estes que perdem empregos quando a energia é cara para as indústrias. E esse debate precisa ser transmitido até pela TV BRASIL de tão importante que é saber se vamos gastar petróleo ou deixar a agua correr depois das 18 horas! ”

“A CUT, a Força Sindical e a CTB, também devem poder debater tema tão importante como a forma como será feita a complementação da energia solar e da energia eólica e não apenas os funcionários qualificados do MME e da EPE, pois afinal, são estes setores que pagam a conta tanto nas faturas, como nos alimentos que ficam mais caros e ainda quando perdem empregos quando as indústrias onde trabalham perdem sua competitividade e novos contratos, demitindo pessoal”, afirma o executivo.

“Depois das 18 horas os 144 GW de energia solar param de operar até que o sol volte às 6h da manhã do dia seguinte. E quem vai gerar nesse horário? Precisamos escolher com cuidado o que queremos usar nessas 16 horas de escuridão.

Temos que decidir se para gerar energia vamos querer queimar carvão, gás, diesel ou óleo combustível importados usando termelétricas no fim da vida útil.

Ou construir novas hidrelétricas que sirvam para reservar mais água da chuva, dando mais segurança ao sistema, possibilitando a irrigação, a piscicultura e o abastecimento de cidades como Salvador, atendida em agua potável pela Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo, na divisa entre Cachoeira e São Felix, na Bahia”, diz Pugnaloni, que é engenheiro eletricista.

O executivo diz que a entidade que preside está estranhando muito que a portaria 774/24 do MME só preveja contratar termoelétricas e que tenha excluído as hidrelétricas novas de participar do leilão, só admitindo que as existentes ampliem sua potência ou instalem sistemas reversíveis.

“Por que essa discriminação injustificável se a energia gerada pelas térmicas é dez vezes mais cara do que as movidas com água corrente? Queremos reduzir tarifas? Usemos água corrente em vez de queimar gás, carvão e petróleo! Não é correto afirmar que não temos mais locais para construir hidrelétricas se o Brasil tem o 3º maior potencial remanescente do mundo, com 135 GW dos quais, apenas 40% da capacidade total ficam na Amazonia. É preciso avisar ao ministro que no TCU existem quatro acórdãos que desde 2008 vem apontando essa irregularidade, pois destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio público para usar patrimônio privado pode ser enquadrado  o artigo 163 do decreto 2848/40” pontua Pugnaloni no vídeo divulgado hoje.

“Além disso, o Brasil, usando o compromisso do presidente Lula com o meio ambiente, assinou vários contratos de empréstimo no exterior baseados no compromisso de reduzirmos e não a aumentarmos as emissões do seu setor elétrico. É preciso que o presidente tome pé dessa situação, pois a EPE já tem mais 12,3 GW , quase uma Itaipu,  de poluição, aquecimento global e energia caríssima, que poderão caracterizar a inadimplência do país no cumprimento desses compromissos internacionais”, adendou.

Redução das Tarifas

Apesar de elogiar iniciativa do ministro Silveira para redução das contas de energia, o MDSN acredita que gastar os recursos da venda da Eletrobras para baixar a conta pareceria muito com uma medida meramente eleitoreira, como foi a MP 579.

“Além de pouca ou nenhuma redução, usar esse dinheiro seria um verdadeiro “tiro no pé” pois poderia ter como consequência jurídica arrasadora ao servir de desculpa para questionar-se a legitimidade da União Federal na ação direta de Inconstitucionalidade 7385/23, movida pelo próprio presidente Lula contra a forma como o governo foi excluído da direção da empresa” afirma Pugnaloni.

Existiria preferência do MME por Termelétricas

O movimento critica a “Termificação” do uso excessivo de usinas termoelétricas movidas a combustíveis fósseis importados, sugerindo alternativas para redução de custos que constam dos Acórdãos 2164/08; 1.196/10; 1.171/14 e 0489/15 do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o não aproveitamento do potencial hidrelétrico brasileiro, ressaltando a importância desses recursos.

“O MME e a EPE assinaram acordos reconhecendo a justeza do contido nesses acórdãos, mas não temos ciência que cumpriram o ali contido até o momento. Pelo menos nada sobre isso foi informado ainda ao público. Então no vídeo pedimos para o ministro apurar se existiu ou não o cumprimento desses acórdãos. Pois o ministério público neles não se manifestou, infelizmente”.

Erros da EPE e Audiência Pública

No vídeo o MDSN aponta em detalhes erros da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nas premissas de cálculo da garantia física das hidrelétricas brasileiras que teriam ocorrido em 2008.

“As premissas da EPE desconsideraram as perdas nas interligações, a tendencia hidrológica do ciclo de 11 anos para menos, a curva de aversão ao risco e o acoplamento hidráulico entre os sistemas. Tudo isso fazendo a estimativa subir em mais de 18% acima do que seria real, levando o Brasil a ter que instalar mais 10 GW de termelétricas por falta de construir novas hidrelétricas, que produzem energia 10 vezes mais barata” concluiu Ivo.

Segundo o presidente do MDSN esses erros resultaram em prejuízos aos consumidores que tiveram que pagar dezenas de bilhões às termelétricas durante vários anos.

O MDSN finaliza seu vídeo reiterando sua disponibilidade para contribuir com o governo, alertando para a necessidade de revisão das políticas energéticas e a realização de audiências públicas conforme determina a lei, pois audiências públicas são a forma legal de debater questões energéticas de interesse geral como as hoje tratadas pelo MME.