Site da Receita promete esclarecer suas dúvidas sobre impostos e importação

Começou nesta quinta-feira (1) a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”. Esse é o apelido dado ao imposto cobrado sobre itens de até US$ 50 adquiridos em sites e e-commerce internacionais. O “blusinhas” faz referência às compras feitas com frequência pelos brasileiros em sites chineses, como Shein, AliExpress e Shopee.

A medida incomoda milhões de consumidores, que terão de pagar 20% a mais pelos produtos de até US$ 50. Já para aqueles entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do tributo.

A própria Receita Federal deu um exemplo prático do que isso significa. Em uma compra de US$ 50, por exemplo, o valor acrescido será de US$ 10 (20% a mais). Dessa forma, o item que atualmente sai por US$ 50, custará US$ 60.

O outro exemplo diz respeito a um item de US$ 200. Em um cálculo direto, você deve somar 60% – o que totaliza US$ 120 a mais. No entanto, é necessário subtrair os US$ 20 da dedução no valor, e assim, chegar no total de US$ 100. Ou seja, uma compra que custe US$ 200, sairá por US$ 300.

Sim, é muito número. Sim, é muita taxa. E você provavelmente deve estar confuso com as mudanças.

Para tentar ajudar um pouco, o Fisco acaba de colocar no ar o site Compras Internacionais. A plataforma tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre a cobrança de impostos, o rastreio de itens, entre outros assuntos.

Como é esse site da Receita

• Você pose acessar essa página a partir da home do site da Receita Federal – vai encontrar uma janela chamada “Portal Compras Internacionais”.

• Ou pode clicar neste link aqui.
• Uma curiosidade é que essa página foi desenvolvida em parceria com os Correios.
• Entre as dúvidas mais frequentes estão:

1) É preciso pagar impostos? Quais são eles e quais as taxas?
2) O que fazer se a encomenda não chegar?
3) Como rastrear encomendas de compras realizadas?
4) Como importar medicamentos?

• O portal também inclui dicas para evitar cair em golpes na hora das compras.
• E traz informações sobre o programa Remessa Conforme, que busca simplificar o fluxo das importações.
• A melhor parte desse site eu deixei por último: a Receita disponibiliza uma calculadora de impostos para você.
• Você coloca o valor do produto e fica sabendo quanto ele custará de verdade.

Um pedido da indústria nacional

O governo federal estudava acabar com a isenção desde o começo do governo Lula, em abril de 2023. Diante da repercussão negativa nas redes sociais, porém, a gestão decidiu adiar os planos.

O adiamento seguiu até maio deste ano, quando o governo cedeu à pressão dos varejistas brasileiros. Tanto a indústria como a administração federal ganharão com a mudança. O primeiro no sentido de enfrentar a pesada concorrência dos chineses. Já o segundo se beneficiará com um aumento da arrecadação.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não se trata de um novo imposto, mas sim de cobrar devidamente aqueles que estavam burlando o sistema brasileiro. Explico.

Originalmente, a isenção do tributo sobre a importação de itens de até US$ 50 valia somente para remessas entre pessoas físicas. Produtos comprados de empresas, em tese, eram sujeitos a um imposto de importação de 60%.

Só que alguns consumidores e as varejistas chinesas estavam driblando essa regra ao fingir que a transação era entre duas pessoas físicas. Para você ter uma ideia, a Receita Federal identificou que uma única pessoa teria enviado mais de 16 milhões de pacotes internacionais para o Brasil. Ou seja, não era pessoa – era uma empresa.

Algumas considerações

Como já disse, o fim da isenção começou oficialmente neste início de agosto. E eu entendo de verdade a frustração do consumidor brasileiro. Nós estamos longe de sermos um país rico e pagamos muito caro por várias coisas — por causa, principalmente, da alta carga tributária.

A isenção sobre os produtos chineses, porém, era um duro golpe para a nossa indústria nacional. Não dá para competir com eles — a não ser que a gente dê um salto tecnológico da noite para o dia, passe a ter uma população de bilhões de pessoas e aceitemos condições precárias de trabalho, recebendo menos por isso.

A vida real é mais complexa. A não alteração poderia significar a quebra de algumas fábricas brasileiras, levando ao aumento do desemprego. Vale dizer também que vários países do mundo todo estão taxando cada vez mais os rivais chineses. Não só o Brasil.

Repito: entendo a revolta do nosso consumidor. Essa equação, no entanto, é mais difícil de se resolver do que parece.

Por Bob Furuya, editado por Bruno Capozzi