Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, praticado entre 2019 e 2024, e que pode ter causado prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões aos beneficiários do INSS.
O Esquema
A fraude consistia na cobrança de mensalidades associativas sem autorização dos aposentados e pensionistas. Muitas vezes, as assinaturas dos beneficiários eram falsificadas, e os valores eram descontados diretamente da folha de pagamento do INSS. As associações responsáveis alegavam prestar serviços como assistência jurídica, planos de saúde e convênios com academias — o que, segundo as investigações, nunca foi efetivamente entregue.
A prática dependia de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS, que permitiam os descontos em folha. No entanto, em cerca de 70% dos casos analisados, não havia documentação completa ou autorização formal por parte dos beneficiários.
Entidades Suspeitas
Pelo menos 11 entidades estão sob investigação, incluindo:
- Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
- Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
- Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares)
- Ambec, AAPB, Aapen, AAPPS Universo, Unaspub, Adpap Prev, ABCB/Amar Brasil, Caap
Servidores Públicos Envolvidos
A operação também apontou o envolvimento de altos servidores do INSS. Entre os afastados ou investigados estão:
- Geovani Spiecker – Diretor substituto de benefícios
- Alessandro Stefanutto – Ex-presidente do INSS
- Andre Fidelis – Ex-diretor de benefícios
- Jucimar da Silva – Coordenador-geral de pagamentos
- Virgílio Oliveira Filho – Procurador-geral junto ao INSS
- Vanderlei dos Santos – Diretor de Benefícios (substituto)
Muitos desses servidores assinaram ou facilitaram os ACTs com entidades sob suspeita, mesmo após denúncias de fraudes. Há também indícios de ligações pessoais e financeiras entre eles e empresas ou escritórios de advocacia beneficiados pelo esquema.
Um caso destacado é o do procurador Virgílio, cuja companheira e irmã teriam recebido repasses milionários de empresas ligadas a um dos principais operadores da fraude, conhecido como “Careca do INSS”.
Ação da Polícia e CGU
A operação mobilizou 211 mandados de busca e apreensão em 34 cidades, com seis prisões e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão, incluindo carros de luxo, obras de arte, joias e dinheiro em espécie.
Repercussão e Declarações
Após o escândalo, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Já o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que não pode ser responsabilizado por “erros de terceiros”.
Em nota, o Sindnapi — que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula — disse apoiar as investigações e garantiu atuar com transparência.
Como Saber se Você Foi Vítima
Aposentados e pensionistas devem verificar seus extratos pelo app ou site Meu INSS. Para excluir cobranças indevidas ou bloquear novos descontos:
- Acesse o Meu INSS e faça login com o Gov.br
- Busque por “extrato de benefício” e verifique os descontos
- Para excluir: clique em “novo pedido” e procure por “excluir mensalidade”
- Para bloquear: busque “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
Também é possível denunciar pelo e-mail [email protected], pelo Portal Consumidor.gov.br ou pela Ouvidoria na plataforma Fala BR.
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