Quando se analisa a história do Brasil, dois processos judiciais chamam atenção por motivos opostos: o de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, no fim do século XVIII, e os que hoje pesam sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora separados por mais de dois séculos, os dois casos revelam como o ambiente político pode distorcer a ideia de justiça — ora fabricando um culpado, ora tentando evitar que ele exista.
No caso de Tiradentes, a chamada Conjuração Mineira foi sufocada pela Coroa Portuguesa antes de sair do papel. Os envolvidos eram, em sua maioria, membros da elite colonial — magistrados, militares e proprietários de terras. Quando o movimento foi descoberto, o direito penal da época era usado mais como instrumento de intimidação do que de justiça. Vários conspiradores conseguiram penas brandas ou foram perdoados, enquanto Tiradentes, o de menor prestígio e recursos, foi condenado à morte por enforcamento e esquartejamento.
Não se tratava de aplicar a lei de forma isonômica, mas de criar um exemplo público. Em termos jurídicos modernos, foi a negação do princípio da responsabilidade individual: Tiradentes foi punido de forma desproporcional não pelo que fez, mas pelo que representava.
O cenário atual com Bolsonaro é quase o inverso. O ex-presidente responde a uma série de investigações sobre ataques ao sistema eleitoral, uso indevido da máquina pública e tentativa de golpe de Estado. Em um Estado de Direito, é natural que qualquer acusado goze da presunção de inocência e tenha direito ao devido processo legal. Contudo, o que chama atenção não é a rigidez, mas a leniência. Há uma movimentação constante para blindá-lo: pressões políticas sobre tribunais, tentativas de desacreditar provas, discursos de perseguição e até mudanças legislativas para reduzir sua responsabilização.
Paradoxalmente, essa blindagem excessiva acaba produzindo o efeito oposto: em vez de transmitir confiança sobre sua inocência, reforça a percepção de que há culpa concreta sendo encoberta. Em termos jurídicos, quando o sistema parece funcionar não para apurar, mas para impedir a apuração, a presunção de inocência perde legitimidade social. A justiça, então, deixa de parecer imparcial e passa a soar cúmplice.
Se Tiradentes foi o exemplo trágico de como o poder pode fabricar um culpado para salvar os poderosos, Bolsonaro parece ilustrar como o poder pode tentar salvar um poderoso, mesmo que haja indícios robustos de culpa.
Em ambos os casos, o resultado é o mesmo: a verdade jurídica deixa de servir à sociedade e passa a servir aos interesses do momento. E quando isso acontece, o maior prejudicado não é o réu — é a própria credibilidade da Justiça.
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