Santa Catarina deu um novo passo para fortalecer a transparência, a segurança das informações públicas e a confiança nos dados fiscais que orientam decisões estratégicas do Estado. O Decreto nº 1.306/2025, publicado no final de novembro, estabelece o conjunto de normas que regulamenta o encerramento do exercício financeiro, documento essencial para garantir a qualidade das informações que embasam a Prestação de Contas do Governador, a apuração dos resultados fiscais e a continuidade dos serviços públicos.
O texto foi minutado e estruturado pelos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina, carreira responsável pela gestão das finanças públicas estaduais que atua como órgão central em administração financeira, orçamento, contabilidade e informações fiscais. A elaboração do decreto traduz, de forma técnica e objetiva, o compromisso da carreira com dados fidedignos, processos padronizados e controles robustos — pilares que sustentam a boa governança e o zelo pelos recursos do cidadão catarinense.
Para o presidente do SINDAF-SC, Sandro Medeiros Alves, a medida representa um avanço significativo para a gestão das informações fiscais. “Quando o Estado trabalha com dados corretos, quem ganha é a sociedade catarinense. Esse decreto padroniza processos, protege os recursos públicos e assegura que cada política, cada serviço e cada decisão tenha base em informações confiáveis produzidas pelos Auditores Estaduais de Finanças Públicas”, afirma.
A medida tem impacto direto na sociedade catarinense, que depende de dados confiáveis para garantir serviços públicos contínuos, pagamento dos servidores e planejamento responsável. Também reforça a confiança de investidores e agências de rating, que encontram em Santa Catarina previsibilidade e estabilidade fiscal. Para os órgãos de controle, o decreto oferece informações consistentes e auditáveis, qualificando a fiscalização e ampliando a transparência.
Ao estruturar as normas que orientam o fechamento do ano fiscal, os Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina reafirmam seu papel fundamental na proteção do dinheiro público e na entrega de informações sólidas que sustentam decisões de governo e o desenvolvimento do Estado.
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