O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou nessa segunda-feira, dia 26, um projeto de lei conhecido como Lei Orelha, que propõe mudanças na responsabilização administrativa em casos de maus-tratos contra animais praticados por menores de idade.
A iniciativa surge após o assassinato brutal do cão comunitário Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis, que chocou Santa Catarina e teve repercussão nacional. O episódio expôs falhas na legislação atual, especialmente no que diz respeito à responsabilização de pais ou responsáveis legais quando o crime é cometido por adolescentes.
Com a Lei Orelha, pais ou responsáveis passam a ser responsabilizados administrativamente quando maus-tratos forem praticados por menores sob sua tutela. O projeto prevê aplicação de multa em dobro nos casos de lesão grave ao animal e multa em triplo quando houver morte.
Segundo o deputado, a proposta não tem caráter punitivo por vingança, mas educativo e preventivo. “A Lei Orelha não é sobre vingança. É sobre criar mecanismos para que episódios como esse não se repitam. Continuaremos acompanhando os desdobramentos desse caso, mas enquanto isso, mudaremos a legislação estadual para garantir que esse tipo de crime não volte a acontecer”, afirma.
O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisado pelas comissões permanentes antes de ir a plenário.