A Prefeitura de Alfredo Wagner publicou nesta semana o extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público nº 01/2026, que autoriza a celebração de convênio com a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Alfredo Wagner, responsável pelo hospital do município.
O convênio, previsto para o exercício de 2026, terá investimento total de R$ 2.750.000,00, repassados em até 12 parcelas, conforme autorização da Lei Municipal nº 1.180/2025. O objetivo é garantir a continuidade e o reforço dos serviços hospitalares prestados à população, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a justificativa publicada pela Administração Municipal, a dispensa de chamamento público se deve ao fato de a Fundação Hospitalar ser a única instituição hospitalar existente em Alfredo Wagner, desempenhando papel essencial no atendimento à comunidade. O hospital funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive fora do horário de atendimento da unidade municipal de saúde, que enfrenta limitações estruturais comuns a municípios de pequeno porte.
Fundada em 12 de julho de 1969, a Fundação Hospitalar de Alfredo Wagner possui histórico consolidado na prestação de serviços de saúde, sendo referência para a população local e regional. A instituição atua de forma filantrópica e possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS).
O trabalho desenvolvido pela Fundação já foi reconhecido oficialmente pelo poder público, tendo sido declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 706/2007 e de Utilidade Pública Estadual pela Lei nº 12.813/2003. O plano de trabalho apresentado para o convênio foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, estando alinhado às políticas públicas do setor.
Segundo a Administração Municipal, a manutenção do atendimento hospitalar é considerada essencial, uma vez que a interrupção dos serviços causaria prejuízos significativos à população. O extrato da justificativa foi assinado pelo prefeito Gilmar Sani no dia 28 de janeiro de 2026. Após o prazo legal de cinco dias sem impugnações, o município poderá formalizar o termo de convênio com a instituição.
A justificativa poderá ser lida na integra no site oficial da prefeitura: https://alfredowagner.sc.gov.br/prefeitura-de-alfredo-wagner-autoriza-convenio-de-r-275-milhoes-com-hospital-para-atendimento-em-2026/
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