A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos que representa os governos municipais brasileiros. Fundada em 8 de fevereiro de 1980, a CNM atua como principal entidade do movimento municipalista da América Latina, promovendo autonomia local e defendendo um pacto federativo mais equilibrado.
Fatos-chave
- Fundação: 8 de fevereiro de 1980
- Sede: Brasília, Distrito Federal
- Presidente (2026): Paulo Ziulkoski
- Natureza jurídica: Entidade civil sem fins lucrativos
- Missão: Fortalecer os Municípios e aprimorar a gestão pública local
Estrutura e Atuação
A CNM reúne federações e associações estaduais de municípios, representando coletivamente mais de 5.500 cidades brasileiras. Sua diretoria é composta por prefeitos e ex-prefeitos, e sua atuação inclui defesa institucional, assessoria técnica e jurídica, e capacitação de gestores públicos. A confederação participa de conselhos e comissões junto ao Governo Federal do Brasil e ao Congresso Nacional do Brasil, influenciando políticas que impactam as administrações locais.
Iniciativas e Projetos
Entre as ações mais conhecidas está a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento anual iniciado em 1998 que reúne milhares de prefeitos e autoridades para debater pautas municipais. A CNM também mantém o programa Conexão CNM, que oferece cursos, mentorias e oficinas técnicas em todo o país para aprimorar a gestão pública municipal.
Representação Internacional
A entidade representa o Brasil em fóruns como a Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações (FLACMA) e a Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), contribuindo para o intercâmbio de políticas de governança local e sustentabilidade.
Conquistas e Relevância
A CNM teve papel decisivo em avanços como o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, a negociação de dívidas previdenciárias e a criação de mecanismos que protegem os entes locais de novos encargos sem fonte de custeio. Sua atuação consolidou o municipalismo como força essencial na governança federativa brasileira.
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