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Com a proximidade das restrições eleitorais, municípios articulam com deputados na Alesc a criação de fundos e flexibilização de repasses para obras de desassoreamento.
A iminência dos impactos do fenômeno climático El Niño acendeu o sinal de alerta na Grande Florianópolis. Na tarde desta segunda-feira (22), representantes de 12 municípios da região reuniram-se com a Bancada Regional na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
“Fomos lá para cobrar agilidade e buscar alternativas jurídicas que garantam a liberação de verbas estaduais para obras de prevenção, antes que o pior aconteça com nossos municípios” afirmou o Prefeito Gilmar Sani ao Jornal Alfredo Wagner Online.
O principal obstáculo enfrentado pelas prefeituras é o calendário eleitoral: a partir do dia 4 de julho, a legislação proíbe o repasse de recursos estaduais aos municípios. Diante do prazo exíguo e da lentidão relatada na aprovação de projetos pela Defesa Civil Estadual — como o caso de Águas Mornas, que aguarda resposta desde fevereiro —, o clima entre os gestores públicos é de forte preocupação.
As prioridades apontadas nas manifestações envolvem a desburocratização de licenças ambientais e o aporte financeiro imediato para o desassoreamento de rios. “Quase não temos mais tempo hábil para que esses recursos sejam repassados. Nenhum prefeito conseguirá preparar o processo licitatório a tempo. Precisamos lutar pela liberação imediata para que as ações ocorram”, alertou Fernanda Leite, prefeita de Paulo Lopes e presidente da Granfpolis (Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis).
Cobrança e Alternativas Emergenciais
A pressão popular por respostas rápidas também foi destacada. “Os prefeitos estão sendo cobrados diretamente pela população sobre o que está sendo feito para enfrentar o El Niño”, pontuou o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia.
Como alternativa caso as verbas não cheguem a tempo, os prefeitos sugeriram que a própria Defesa Civil do Estado assuma a execução direta dos serviços de desassoreamento nos municípios sem capacidade licitatória imediata.
Articulação no Legislativo
Proponente do encontro, o deputado Alex Brasil (PL) defendeu a criação de um fundo específico para socorrer as cidades e confirmou que irá convidar o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, para exigir celeridade. “Nossa bancada está se antecipando para garantir que os municípios estejam preparados”, afirmou.
Já o coordenador da bancada regional, deputado Camilo Martins (PL), informou que acionará a consultoria jurídica da Alesc para estudar brechas legais que permitam o envio de verbas da Defesa Civil mesmo durante o período eleitoral, dada a natureza de urgência climática. Martins também relembrou que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente na Comissão de Finanças, que visa destinar 0,5% do orçamento estadual para um fundo fixo da Defesa Civil.
Além de lideranças técnicas e prefeitos de dez cidades — incluindo Rancho Queimado, São João Batista, Alfredo Wagner e Biguaçu —, o debate contou com a presença dos deputados Mário Motta (PSD), Sérgio Guimarães (União), Sérgio Motta (Republicanos) e Marquito (Psol), consolidando uma frente parlamentar suprapartidária em defesa da região.
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