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Uma iniciativa inédita na gestão pública de saúde pode servir de modelo para outros municípios brasileiros. A Prefeitura de Palhoça, na Grande Florianópolis, sancionou uma lei que autoriza o uso de transporte por aplicativo para o deslocamento de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Enquanto a contratação de táxis para casos emergenciais já é uma prática conhecida na administração pública, a formalização do uso de carros de aplicativo diretamente por pacientes do SUS em legislação municipal é um marco inédito.
A lei foi sancionada pelo prefeito Eduardo Freccia (PL) e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Quem terá direito ao benefício?
A empresa responsável pela prestação do serviço ainda será definida por licitação, mas a legislação já determina que o transporte por aplicativo atenderá pessoas em situações específicas, tais como:
- Tratamentos contínuos: Pacientes que necessitam de deslocamento frequente para rotinas de exames, terapias e consultas;
- Vulnerabilidade social: Pessoas sem transporte próprio e residentes em locais distantes do transporte público regular;
- Grupos prioritários: Idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Casos excepcionais: Atendimentos em situações emergenciais.
Importante: A avaliação dos critérios de elegibilidade será feita caso a caso pela Secretaria Municipal de Saúde de Palhoça.
Suporte também para profissionais de saúde
Além de atender aos usuários do SUS, a nova legislação prevê que servidores e profissionais da rede pública de saúde também poderão utilizar as corridas por aplicativo. O objetivo é facilitar visitas domiciliares a pacientes e otimizar os deslocamentos de trabalho vinculados à Secretaria de Saúde.