A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD) que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em Santa Catarina. A proposta agora avança na Assembleia Legislativa (Alesc).
O texto do projeto de Lei permite que cães e gatos sejam sepultados em sepulturas cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores. A proposta reconhece o vínculo afetivo entre as pessoas e seus animais de estimação e busca oferecer às famílias a possibilidade de uma despedida respeitosa.
Regras para a realização dos sepultamentos
Pelo projeto, as regras para a realização dos sepultamentos deverão ser regulamentadas por cada município, respeitando as normas sanitárias e administrativas aplicáveis. As despesas também ficarão sob responsabilidade da família concessionária da sepultura. A proposta estabelece ainda que cemitérios particulares poderão criar regras próprias para permitir esse tipo de sepultamento, desde que respeitada a legislação vigente.
Mário Motta destaca
Na justificativa, Mário Motta destaca que os animais de estimação ocupam um papel cada vez mais relevante na vida familiar. O parlamentar também ressalta que o projeto não cria obrigações para o poder público nem interfere na autonomia dos municípios, limitando-se a estabelecer uma autorização legal para a prática.
“Para muita gente, cães e gatos são verdadeiros membros da família. O vínculo construído ao longo dos anos não termina com a despedida. Nosso projeto busca reconhecer esse sentimento e permitir que as famílias tenham essa opção, com respeito às regras sanitárias e à regulamentação de cada município. É uma iniciativa de respeito aos animais e às pessoas que constroem com eles uma relação de carinho e companheirismo”, afirma o deputado Mário Motta.
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