Projeto de Jorge Goetten, aprovado na Comissão de Agricultura, suspende sanções a agricultores familiares caso orgãos ambientais demorem
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de autoria do deputado catarinense Jorge Goetten (Republicanos-SC). A proposta estabelece que os efeitos de qualquer embargo ou sanção impostos a agricultores familiares sejam suspensos caso o órgão ambiental demore mais de 90 dias para julgar ou analisar os […]