Com a aprovação por unanimidade do regime de prioridade na sessão desta terça-feira, o projeto de lei 0040.9/2021 do deputado Felipe Estevão (PSL) que agrega a lei catarinense da Transparência, a divulgação na internet a relação das pessoas vacinadas contra o Covid-19.
A tramitação passa ser mais rápida e com prazos mais curtos para as comissões em que irá tramitar (Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Comissão de Trabalho e a Comissão de Saúde).
O projeto de lei, que inclusive já recebeu apoio do Ministério Público de Santa Catarina e da OAB, visa maior transparência e oferece à sociedade uma ferramenta de fiscalização.
“Com a aprovação de hoje o processo legislativo é abreviado e demonstra que estamos no caminho certo para deixar ainda mais transparentes os atos praticados pela administração pública”, afirma o deputado.
