Categoria: Tributação

consulta patrocinada por J Legal Team permitiu definição do tributo em 15% A Receita Federal editou a Solução de Consulta 202/2024, a qual foi patrocinada pelo escritório de advocacia J Legal Team, sobre o ganho de capital auferido por Investidor Não Residente 4.373 (“INR 4.373”) na alienação de cotas de…

“Esta reforma não consegue promover justiça fiscal. É essencial equilibrar a tributação entre consumo, renda e patrimônio para um desenvolvimento econômico e social mais justo” O texto que regulamenta a reforma tributária, com diversas alterações, foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para apreciação no Senado. O advogado André…

Especialista em Direito Tributário destaca necessidade de ajustes pelo Senado para garantir justiça fiscal e competitividade A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 pela Câmara dos Deputados marca um passo significativo na reforma tributária brasileira. A proposta visa simplificar o modelo tributário ao substituir cinco tributos atuais sobre…

Entrega da declaração referente ao período de janeiro a maio deste ano se encerrará em 20 de julho de 2024 A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18/6), a Instrução Normativa 2.198/2024, que institui a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), uma nova obrigação para pessoas jurídicas….

Levantamento feito pela plataforma MaisMei mostrou que um em cada três Microempreendedores Individuais nunca emitiu o documento Embora se trate de um processo obrigatório em muitas situações, a emissão de notas fiscais em vendas ou prestação de serviços é um hábito incomum para grande parte dos microempreendedores individuais (MEI) brasileiros….

O setor de serviço terá o maior aumento de carga tributária, impactando diversos setores da economia Aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a reforma tributária vinha sendo discutida desde a elaboração da Constituição, em 1988, quando se tentou pela primeira vez reunir tributos sobre o…

Após diversas idas e vindas sobre a desoneração da folha desde junho do ano passado, o assunto ganhou recentemente novos (e polêmicos) contornos.  O Governo Federal decidiu ajuizar (através da Advocacia Geral da União) uma ação no STF em 24 de abril deste ano e após uma decisão liminar favorável…

Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.  O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física…

Novo documento fiscal eletrônico cobrirá todos os serviços de Comunicação e Telecomunicações a partir de abril de 2025 No último dia 1º de março foi emitida em ambiente de produção a primeira NFCom do Brasil, a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica. O documento foi emitido através da SEFAZ de Santa…

De cobranças por transferência à tributação pesada sobre pequenos valores, são inúmeros os boatos de que o Pix vai ser taxado. Há quem jure que esses encargos já são descontados desde o começo.  Adicionar novo post Por conta de sua elevada popularidade, é natural que surja o receio de que o…