O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir das 14h desta quarta-feira, o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os onze ministros decidirão se concedem ou não ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo. Ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão pelo TRF-4. Ministros poderão deixar presidente recorrer de condenação em liberdade ou permitir a prisão após a segunda instância.
Segundo o site https://g1.globo.com há 3 possibilidades caso o Supremo aceite o pedido de Lula:
Se a maioria dos ministros aceitar o habeas corpus e evitar a prisão de Lula, há três possibilidades:
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Permitir que Lula recorra da condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo, ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis no Judiciário, contando a terceira instância (no caso, o Superior Tribunal de Justiça) e a quarta instância (o próprio STF), como pede a defesa;
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Deixar que ele recorra em liberdade até a decisão final sobre a condenação em terceira instância (no STJ);
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Permitir que ele fique livre até uma decisão definitiva do STF, que valha para qualquer cidadão, sobre a possibilidade de se iniciar a pena após condenação em 2º instância – a presidente da Corte, Cármen Lúcia, já disse que não há previsão de que o Supremo analise novamente esse assunto.
A defesa do ex-presidente condenado tem intenção de apresentar um segundo recurso ao TRF-4 e terá até o dia 10 de abril para protocolá-lo. https://g1.globo.com continua:
Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.
Se isso acontecer e se o STF permitir a execução da pena, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.
