No Brasil, cada julgamento de grande repercussão pública escancara um problema estrutural: a lentidão e a complexidade do sistema judicial. Não é apenas uma questão de magistrados ou de casos específicos, mas de um emaranhado de leis e recursos que transformam o caminho até uma decisão definitiva em uma verdadeira maratona.
Quando um processo chega ao Supremo Tribunal Federal, por exemplo, ainda não significa que o fim está próximo. Mesmo após a condenação em colegiado, há sempre novas portas a serem abertas: embargos de declaração, embargos infringentes, pedidos de vista que podem paralisar o julgamento por meses, além da própria morosidade na publicação dos acórdãos. Cada etapa adiciona tempo e custos, adiando a efetividade da justiça.
Esse trânsito em julgado — o momento em que não há mais recursos possíveis — raramente ocorre logo após a condenação. É por isso que, mesmo em casos aparentemente claros, a execução da pena pode levar meses ou anos para começar. No pior cenário, pode até coincidir com períodos eleitorais, ampliando a desconfiança da população na imparcialidade do sistema.
O excesso de recursos, longe de ser apenas uma garantia de defesa, acaba funcionando muitas vezes como uma estratégia para protelar decisões. Advogados recorrem a cada brecha legal, e a multiplicidade de instâncias e instrumentos processuais acaba beneficiando quem tem tempo e dinheiro para sustentar batalhas jurídicas intermináveis.
É importante lembrar, porém, que juízes não fazem leis — apenas as aplicam e julgam quando elas não são cumpridas. Quem legisla é o Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, que criam as normas a que eles próprios estarão submetidos. Além disso, são essas mesmas casas legislativas que definem o orçamento e as ferramentas disponíveis à Justiça, o que reforça o quanto a morosidade do sistema está ligada ao funcionamento da política.
Enquanto isso, a Justiça se torna inacessível para o cidadão comum. Além da lentidão, os custos são altos, e o acúmulo de processos trava o andamento de questões cotidianas — de pensões alimentícias a disputas trabalhistas. O resultado é um sistema que, ao mesmo tempo, é caro para o Estado e ineficaz para quem dele depende.
A sensação generalizada é de que a lei não é igual para todos: quem tem bons advogados consegue adiar indefinidamente as consequências de seus atos, enquanto os mais vulneráveis enfrentam a lentidão e o peso da burocracia sem alternativas.
Mais do que discutir um personagem ou um caso específico, o debate que se impõe é outro: como simplificar o rito processual e reduzir a quantidade de recursos para que a Justiça seja, de fato, rápida, acessível e justa?
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