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Eles defendem a manutenção e ampliação do uso do programa, que consideram o melhor sistema de processo eletrônico do país Os quatro procuradores-chefes do Ministério Público Federal (MPF) dos estados do Sul enviaram ofícios ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Dias Toffoli, ao procurador-geral da República Augusto Aras, ao presidente do Tribunal Regional […]
Coisas boas devem ser divulgadas – venham de onde vierem! Publicado por Elane Souza DCJ Advocacia Brasília — O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior […]