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Decisão é válida para residentes de Joinville e macrorregião O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em ação civil pública do Ministério Publico Federal (MPF), que o Estado de Santa Catarina garanta às pessoas com diabetes mellitus, residentes em Joinville e macrorregião, o acesso a outros medicamentos e não apenas à insulina Asparte […]
Mais de 80 procuradoras e promotoras que atuam em Santa Catarina assinam a nota “Violência não tem graça” Em nota divulgada nesta quarta-feira (2), o movimento MP Mulheres SC, composto por mais de 80 promotoras e procuradoras do Ministério Público, lamenta “a prática de fazer graça com a violência doméstica em opiniões veiculadas em ambiente […]
MPF ingressa com ação que pede reparação para vítimas do acidente aéreo da Chapecoense – Pedido liminar aguarda deliberação da Justiça Federal de Chapecó e pode beneficiar familiares de 68 vítimas O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó ingressou com ação civil pública pleiteando a condenação dos responsáveis à reparação dos danos materiais e morais […]
Eles defendem a manutenção e ampliação do uso do programa, que consideram o melhor sistema de processo eletrônico do país Os quatro procuradores-chefes do Ministério Público Federal (MPF) dos estados do Sul enviaram ofícios ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Dias Toffoli, ao procurador-geral da República Augusto Aras, ao presidente do Tribunal Regional […]
Os Vereadores Edenilson Rodrigues de Souza, Reginaldo Silveira, Rúbia Mariotti Schweitzer da Silva e Silvio José Althoff entraram hoje com um requerimento para anulação da convocação da CPI que investigará as possíveis irregularidades da Administração pública com relação ao contrato para construção das Pontes no Passo da Limeira e São Wendolino sobre o Rio Itajaí do […]