História – Sociedade – Informação
Organização interinstitucional que reúne órgãos de controle, como o MPSC, avaliou os portais de transparência de 295 prefeituras para verificar se as informações sobre a aplicação de recursos contra a pandemia são tornadas públicas como determina a lei. A Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, da qual o Ministério Público de Santa […]
O acesso à informação nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais no Brasil tem aumentado e favorecido a vigilância de Procuradorias e entidades protetoras do cidadão. Alfredo Wagner também tem uma Lei de Acesso à Informação que regulamentou a lei federal 12.527 de 18 de novembro de 2011 e que foi decretada em 15 […]