Tribunal Regional Federal da 4a Região – Jornal Alfredo Wagner Online https://jornalaw.com.br História - Sociedade - Informação Wed, 26 Jan 2022 17:47:29 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.1 https://jornalaw.com.br/wp-content/uploads/2026/05/cropped-logo-jornal-azul-32x32.jpg Tribunal Regional Federal da 4a Região – Jornal Alfredo Wagner Online https://jornalaw.com.br 32 32 42878511 TRF4 determina que Estado de SC garanta os medicamentos necessários para o tratamento da diabetes mellitus https://jornalaw.com.br/2022/01/26/trf4-determina-que-estado-de-sc-garanta-os-medicamentos-necessarios-para-o-tratamento-da-diabetes-mellitus/ Wed, 26 Jan 2022 17:47:29 +0000 https://jornalaw.com.br/?p=21300 Decisão é válida para residentes de Joinville e macrorregião O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em ação civil pública do Ministério Publico Federal (MPF), que o Estado de Santa Catarina garanta às pessoas com diabetes mellitus, residentes em Joinville e macrorregião, o acesso a outros medicamentos e...

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