ALERTA ao povo católico: projeto de reforma do sistema eleitoral é armadilha!

Por A Catequista em 26/07/2014

Atenção, povo católico: se na sua paróquia lhe entregarem um formulário para que você preencha, dando apoio à reforma política do sistema eleitoral brasileiro, NÃO ASSINE!!! É uma armadilha golpista! Se você assinar, estará cegamente ajudando a abrir caminho para uma ditadura obtida por meio eleitoral, como seu deu na Alemanha de Hitler e na Venezuela de Chávez.

A CNBB está colhendo assinaturas em favor deste projeto em todas as paróquias do Brasil e muitos bons bispos e sacerdotes estão embarcando ingenuamente nessa canoa furada. O projeto tem um profundo viés antidemocrático. Nós, de O Catequista, respeitamos a CNBB e a reconhecemos como uma entidade séria e necessária à nossa Igreja. Mas seus colaboradores podem errar como todos nós. Assim, publicamos agora um alerta para que todos entendam o que há por trás dessa proposta de reforma política.

O projeto em questão prevê o financiamento das campanhas com o dinheiro do povo; sim, esse mesmo dinheiro público que mal dá para nos garantir saúde, educação e segurança, além de entrar no mérito das discussões de “gênero” e do pernicioso voto em “lista fechada”. Tudo de acordo com a vontade do partido atualmente no poder.

Pode sair algo de bom para o povo cristão da parte desse partido?

E mais: a rede de apoio ao projeto de lei inclui entidades como o MST, a Via Campesina, a UNE, o Grupo Gay da Bahia (GGB), a Associação Brasileira de Lésbicas e a Associação de Transgêneros (ABGLT). Desde quando os interesses dos cristãos se harmonizam com os desses grupos? Diga-me com quem andas, e te direi quem és!

Recentemente, nos Estados Unidos, os bispos católicos se deixaram hipnotizar pelo canto da sereia do presidente Obama, e agora estão arrependidos, chorando as pitangas sobre o ObamaCare (saiba mais aqui). No Brasil, estamos indo pelo mesmo caminho.

Amigos, fica a dica: se te derem esse formulário, dê um matrix no seu quadrado e caia fora!

A seguir, leiam e ajudem a divulgar o texto do Dr. Paulo Vasconcelos Jacobina, que explica muito bem o problema (grifos nossos).

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Por: Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República, Mestre em Direito Econômico

Em um artigo recentemente publicado, e disponível na internet, um procurador regional eleitoral trata do “abuso do poder religioso”, e propõe a necessidade de “desincompatibilização” de ministros religiosos que venham a candidatar-se a cargos públicos. O procurador faz uma analogia entre, por um lado, a necessidade de reprimir o abuso do poder político, econômico e mesmo sindical para a lisura das eleições, a fim de evitar constrangimentos intoleráveis à liberdade dos eleitores, e, por outro, determinados abusos que são cometidos por líderes religiosos e seitas, que se valem do carisma pessoal e do apelo ao sobrenatural para promover seus candidatos junto a fiéis não somente pouco esclarecidos como espiritualmente desarmados em razão da ascendência natural que líderes religiosos têm sobre seus seguidores.

De fato, há notícias, nos corredores do Ministério Público Eleitoral, de candidatos que se apresentam em templos religiosos com desrespeito a limitações de prazo e lugar para campanhas eleitorais, em meio a névoas artificiais e luzes feéricas, e são apresentados aos fiéis como verdadeiros “enviados de Deus” em quem todos devem votar, supostamente por ordem dos céus.

Como católico, não pude deixar de alegrar-me por acreditar que a Igreja Católica não age assim. Como membro do Ministério Público, tenho um impedimento constitucional para a vida partidária, e sei que há um impedimento um tanto similar para os sacerdotes católicos no Código Canônico. Documentos magisteriais como a Constituição Pastoral “Gaudium et Spes” consagram a distinção entre as realidades temporais, cuja ordenação cabe legitimamente aos leigos, mormente naquilo que está no âmbito do opinável, e as questões de fé e de moral, as quais todo leigo deve submeter ao juízo da Igreja. Não se pode deixar de louvar a sabedoria do Magistério católico – que promove a distinção das esferas sem separá-las – ao reconhecer que a vida temporal tem uma legítima autonomia que impede que o sacerdócio católico se transforme numa casta teocrática através do mundo. A Igreja deve ser a casa de todos os católicos que abraçam alguma dentre as diversas opções ideológicas possíveis, daquelas que legitimamente se apresentam nas diversas sociedades e culturas. É o que ensina a Nota Doutrinal sobre Algumas Questões Relativas à Participação e Comportamento dos Católicos na Vida Política, publicada pelaCongregação para a Doutrina da Fé do Vaticano:

“Não cabe à Igreja formular soluções concretas – e muito menos soluções únicas – para questões temporais, que Deus deixou ao juízo livre e responsável de cada um, embora seja seu direito e dever pronunciar juízos morais sobre realidades temporais, quando a fé ou a lei moral o exijam.”

Foi quando uma pessoa me alertou que as coisas, na prática, poderiam não ser bem assim. Ele me mostrou, na internet, uma proposta de reforma política que está sendo não somente subscrita e divulgada pela CNBB, como promovida positivamente e propagandeada nos corredores eclesiais brasileiros. Procedi às pesquisas e deparei-me com todo o material.

Trata-se de um projeto de lei movido por um pretexto aparentemente bom: a necessidade de reformar o sistema eleitoral brasileiro. Mas é realmente quase impossível discernir por qual motivo as regras procedimentais eleitorais poderiam representar matéria de fé e moral nos termos definidos pela doutrina católica, ou, mesmo necessitando de reforma, continuam como questões estritamente políticas, opináveis, inseridas no âmbito da legítima autonomia das coisas temporais.

É interessante notar que outras cinquenta e oito entidades assinam o projeto de lei junto com a CNBB. Dentre elas, diversas organizações sindicais – a maioria absoluta composta de sindicatos e organizações de servidores públicos federais, outras ainda na qualidade de centrais sindicais ou “movimentos de reivindicação social” notoriamente ligadas a partidos de esquerda, algumas autarquias federais que são entidades de classe e, como outro grupo muito representativo, associações de gays, lésbicas e transgêneros das quais pude distinguir a GGB – Grupo Gay da Bahia, a ABGLT, a Associação Brasileira de Lésbicas e a Associação de Transgêneros. Algumas entidades identificam-se como evangélicas e outras como associações católicas de laicato e de pastorais sociais.

Três tópicos me chamaram a atenção, e são destacados inclusive por chamadas capitulares no sítio eletrônico: a defesa da “paridade de gênero” na lista eleitoral, com um artigo no próprio projeto que dirige “recursos financeiros extraordinários” para “segmentos sociais sub-representados” (art. 18, § 2º da proposta), a proibição da participação das empresas privadas (pessoas jurídicas) no financiamento de campanhas e o estabelecimento de “listas fechadas” para as eleições proporcionais do legislativo.

São três propostas que, coincidentemente ou não, refletem diretrizes partidárias do partido político que está no governo federal, atualmente. Têm consequências graves no processo eleitoral – não necessariamente no seu aperfeiçoamento – e representam, na questão do gênero, uma frontal desatenção ao Magistério moral da Igreja em matéria de vida familiar e sexual. Além, é claro, de embutirem um profundo viés antidemocrático, ao menos na visão de alguns juristas sérios – e circunstancialmente católicos, embora não filiados às ONGs e militantes multicores que circundam o logo da CNBB no referido sítio. Há outras propostas de reforma política, e não há justificativa junto à fé católica para que justamente esta receba o beneplácito da CNBB.

Tome-se a questão da lista fechada. Há uma outra proposta de reforma, abraçada por outros partidos de viés menos esquerdista mas igualmente lícitos aos católicos, que defendem o voto distrital ou distrital misto. Pessoalmente, não consigo entender qual a razão de crer, como propõe este projeto, que a manutenção do quociente partidário combinado com uma lista de candidatos imposta pelo partido possa ser um progresso político. Lutamos outrora pelas “diretas já”, e agora somos levados a acreditar que precisamos de mais eleições indiretas. Sabe-se lá por que a CNBB resolveu chancelar uma dentre as diversas opções eleitorais lícitas aos leigos.

Quanto à promoção da “paridade de gêneros” e do incentivo financeiro extra para “segmentos sociais sub-representados”, esconde outra armadilha antidemocrática: trata-se de comparar o resultado das eleições com os dados estatísticos do IBGE sobre a população, para dar mais dinheiro aos candidatos que representem facções sociais cuja representação no legislativo seja menor que sua população censitária. Isto embute a ideia de que quando um eleitor está votando em alguém que não pertence ao seu próprio “grupo populacional” e ideológico, ele está votando mal, e ferindo a democracia. Se, digamos, alguém se identifica como homossexual perante o IBGE, o projeto de lei presume que ele deve votar em homossexuais, para que seu “número populacional” se reflita no número de políticos eleitos. Se não o faz, o estado deve liberar mais dinheiro para os candidatos gays na eleição seguinte, para restabelecer a “representatividade”. Ora, se é assim, então a representatividade não decorreria mais dos votos, mas do censo. A eleição deveria apenas chancelar o censo populacional, creem os autores deste projeto. Esta noção parece muito com propostas fascistas e corporativas da primeira metade do século XX. Nega que, por exemplo, os fiéis católicos eventualmente identificados como homossexuais possam livremente ter escolhido um candidato que defende a família tradicional, e não um ativista GLS.

O financiamento de campanhas por pessoas jurídicas foi banido, o que corresponde a um consenso que está sendo violentamente imposto pelos acadêmicos de esquerda, pelo partido atualmente no poder e pela imprensa com ele comprometida, que transforma os empresários, que são responsáveis pelo recolhimento da maior parte dos impostos que serão retirados da saúde e educação para financiar políticos e suas campanhas, em párias eleitorais.

Estabeleceu-se contra o setor privado a presunção absoluta de que somente colocam recursos privados em campanhas para locupletar-se ilicitamente. Ora, ao retirar sua legitimidade para influir nas eleições em busca de seus eventuais legítimos interesses políticos, o projeto colabora para que o setor privado não possa contribuir para a retirada do poder de algum grupo que ali se abolete através de demagogia e oprima o setor privado com medidas ditatoriais e se retroalimente dos próprios recursos públicos e dos “movimentos sociais” (corporativos e sexuais) para se perpetuar ali sem que o setor produtivo possa legitimamente organizar-se no sentido da alternância democrática de poder. O caminho para uma ditadura obtida por meio eleitoral, como a que ocorreu na Alemanha de Hitler – que chegou ao poder pelo voto popular – ou na Venezuela de Hugo Chávez, onde a Igreja séria sofre sob a opressão estatal após o setor privado ter sido exaurido pelo poder do partido hegemônico. Quem financiará eventuais adversários aos majoritários ocupantes do Estado em dado momento? Pelo projeto, ninguém o poderá.

Há conversas de que a CNBB colherá assinaturas em favor deste projeto em todas as paróquias do Brasil. Muitos fiéis confiantes no presumível bom senso de um órgão como a CNBB assinarão, e certamente não o fariam se conhecessem as companhias e o teor. Talvez, de um modo não tão distante daquelas seitas que usam gelo seco e luzes feéricas para manipular sentimentos religiosos em favor de ambições políticas bem pouco cristãs