Por Paulo Cesar Regis de Souza (*)
O ano de 2015 foi terrível para a Previdência. Talvez um dos piores.
Crise de planejamento, de gestão, de insegurança, de futuro.
O Regime Geral de Previdência Social-RGPS e todos os Regimes, salve os dos planos privados de previdência, foram empurrados para uma crise de graves proporções, ainda não dimensionada nos seus efeitos perversos para as gerações atuais e futuras.
O mais grave: só um responsável pela catástrofe. Ouso dizer que o Ministro da Previdência nada teve a ver com o que aconteceu – não que tenha sido abduzido – mas o x da questão é que o Ministério da Previdência desde 2007 perdeu sua capacidade de decidir, planejar, gerir, fiscalizar, controlar a política da Previdência, tudo transferido ao Ministério da Fazenda. O responsável está, pois, identificado.
Nas proporções dos desastres físicos e ambientais que abalaram o Brasil e o mundo, como terremotos, enchentes, avalanches, tornados, furacões, o Petrolão, a Lava jato, etc. O cataclisma da Previdência é bem maior.
Do meio para o fim do ano de 2014, a coisa parecia tranquila, mas a crise estava hibernando, se expandindo diuturnamente, na Fazenda. O dinheiro da Previdência foi minguando, o déficit crescendo, e até a DRU desviou recursos de aposentadorias e pensões para outros fins.
Cansamos de advertir que, a desoneração da folha, a ampliação desmedida das renuncias, os descontroles na concessão de benefícios por incapacidade (aposentadorias por invalidez e auxilio doença), o desmantelo na receita previdenciária (não combate a sonegação, evasão, não fiscalização, não cobrança de dividas, não recuperação da divida ativa), os refis sucessivos beneficiando os caloteiros, os insuportáveis custos da previdência rural seriam nefastos para a Previdência. Não nos ouviram. Não nos deram a mínima atenção. Clamamos no deserto.
Publicamos quase 180 artigos na mídia brasileira demonstrando por a mais b as ameaças e os desacertos. Não ficamos na crítica pela crítica. Apresentamos propostas para a correção de rumos, como restabelecimento dos poderes da Previdência, fixação da idade mínima para aposentadorias e pensões, reestruturação do financiamento, transferência dos benefícios rurais à assistência social, combate frontal às fraudes nos benefícios previdenciários e acidentários, e ajustes profissionais na gestão do INSS.
Repercutimos os três relatórios do TCU, dois deles sobre a crise de recursos humanos no INSS (com dez mil servidores recebendo abono de permanência) e um sobre os erros praticados na gestão financeira da receita previdenciária, tudo, rigorosamente tudo, ignorado pelo Governo.
O déficit da Previdência que fora de R$ 49,9 bilhões em 2013, impulsionado pelas renuncias e desonerações, facilmente chegou aos R$ 56,7 bilhões em 2014, totalizando mais de R$ 100 bilhões em dois anos. Num quadro estático, com crescimento incontrolável das despesas e retração das receitas, consequência da crise econômica e financeira o déficit foi estimado em R$ 88,9 bilhões para 2015 e em R$ 124,9 bilhões para 2016. Permanecendo este quadro a Previdência será inapelavelmente implodida.
Ao longo de 2015, nada mudou no quadro, da receita.
A desaceleração na desoneração foi pífia, nas renuncias, zero (nada foi proposto ou foi feito). Não se teve combate a sonegação, evasão, fiscalização, cobrança e arrecadação. Recuperação de credito, há 10 anos que não passa de 1,0% do passivo que beira os R$ 300 bilhões.
Também no quadro das despesas pouco se fez. O Congresso não ajudou nos ajustes de pensões e auxílios previdenciários e acidentários. Nem a Justiça, que virou concessora de benefícios com uma generosidade perigosa! A judicialização é responsável por 24,2% na concessão de benefícios para pessoas com deficiência (São mais de 225 mil benefícios concedidos).
É bom que se diga que as “pautas bombas” foram desarmadas, não impactando a Previdência, mas ampliando o horizonte de incertezas e indefinições no RGPS. Foram vetados o fim do fator previdenciário, a isonomia de aumento para os que recebem acima do mínimo e desaposentação, com base em dados falsos, alarmistas e apocalípticos.
Não foram desarmadas as outras “pautas bombas”, tais como a da transição demográfica. Hoje, mil contribuintes sustentam 416 aposentados. Em 2050 sustentarão 635. Uma projeção indica que se hoje temos 8% da população com mais de 65 anos, em 2050 teremos 23%.
Num pais em que a Previdência é dirigida por quem desconhece o que seja, tudo é possível. As figuras da República jogaram suas fichas no Fórum da Previdência para fixar novos caminhos. No Fórum, não há um só especialista em Previdência. Significa que não vai resolver nada e a situação tenderá a se agravar.
É preciso que se berre, que se grite, que o RGPS não pode oferecer às gerações futuras uma Previdência de um salário mínimo. Ninguém pode querer contribuir 45 anos ou mais para receber o que não lhe assegurará uma velhice tranquila. Nem contribuir sem que vá receber beneficio.
Urge redesenhar o Regime, começando por se informar ao Ministério da Fazenda que contribuição previdenciária não é imposto, nem cabe no saco fiscal. A contribuição tem uma finalidade definida. Informar ainda que, renuncias e desonerações cabem no quadro fiscal, como instrumentos de política fiscal, mas não cabem na Previdência. Informar também que ele só pode opinar sobre benefícios assistenciais, que não tem contribuição definida e está no saco fiscal. Mais ainda: é preciso um choque na gestão da Receita Previdenciária, começando com sua devolução ao Ministério da Previdência.
(*) Paulo César Regis de Souza é Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.
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