Por Paulo César Regis de Souza (*)
Em diversos artigos que escrevi, abordei o tema da reforma previdenciária, que se faz necessária ao nosso país.
Confesso que o clima de anomia (ausência de poder político) contaminou as discussões sobre o tema. Os governos da presidente afastada, Dilma, e do presidente interino, Temer, carecem de uma proposta que não se restrinja aos benefícios que tenha respaldo dos contribuintes, segurados e beneficiários da Previdência. Impor uma reforma à ordem dos fiscalistas de plantão é uma temeridade.
Pelo que percebo os autoritários fiscalistas não aceitam qualquer reforma no financiamento. Querem continuar usando e abusando dos recursos da Seguridade Social, da Previdencia inclusive, para fazer ajustes econômico-financeiros que agradem ao governo do turno, ao superávit primário (ainda que distante) e ao mercado.
O enfoque prevalente se volta para o futuro daqui a 30 anos, que tem sua relevância face o fator previdenciário e seu substituto capenga, a fórmula 85/95, a necessidade de fixação de idade mínima para o Regime Geral de Previdencia Social-RGPS (os RPPS já tem) e a inevitável bolha demográfica, que atordoa as previdências de todo o mundo.
Mas não há por parte dos fiscalistas, que lideram e impõem suas ideias monocráticas, olhando a Previdência como instrumento de política fiscal (o que é uma temeridade, enfatizo) e pela relação despesa/PIB, que é elevada, enquanto silenciam se omitem e desconsideram que deva se fazer a reforma do financiamento.
É enfadonho ouvirmos diariamente nas televisões e lermos em jornais e revistas “especialistas e analistas amestrados” dizendo que o país só sai da crise se fizer uma reforma da Previdência.
Este é um dos problemas. Tratá-la como solução todos os males estruturais, de inflação, crescimento, inclusão social, educação, saúde, desemprego, segurança, habitação, transportes, etc. são pressupostos simplistas, dolorosos e inaceitáveis. Que vai nos levar ao nirvana é um sonho e uma fantasia.
Esta gente perde a noção do mundo e nos reduz como nação a tribo em que apenas os caciques falam e impõem suas ideias.
Em todos os países, a Previdência tem dois componentes básicos e fundamentais: receita e despesa. Desde Bismark, fundador da moderna Previdência Social, todo benefício tem que ter obrigatoriamente financiamento para que a Previdencia seja sustentável ao longo do tempo. Quando se fala em “pacto de gerações” isto significa que os contribuintes de hoje financiam os trabalhadores de ontem.
Este fundamento foi esquecido e desrespeitado no Brasil, especialmente quando se criou o Funrural, e a partir dele, novos “funrurais” (supersimples, micro produtor individual, empregado doméstico, segurados especiais, dona de casa rural). Isto porque a contribuição previdenciária foi reduzida, tornando-se insuficiente para custear os benefícios outorgados.
Além disso, os sucessivos governos, assistencialistas, e populistas, foram generosos quando concederam as renúncias das contribuições patronais para instituições filantrópicas e até exportadores rurais e quando impuseram a desoneração contributiva substituindo os 22% da folha por uma alíquota insuficiente sobre o faturamento. As renúncias e as desonerações custaram cerca de R$ 200 bilhões à Previdência, nos últimos sete anos, gravando o déficit.
O nosso sistema é de repartição simples, não é de capitalização. Quando havia superávit e houve muito, de 1940 a 1994, a Previdência financiou o desenvolvimento do país. Os saques consumiram mais de R$ 1 trilhão de reais, nunca foram pagos e estão na dívida histórica e na base do déficit. O sistema foi utilizado para outras finalidades, confessáveis e inconfessáveis, além do que diminuiu a relação entre o nº de contribuintes e o nº de beneficiários, o que é alto risco para a sustentabilidade de sistemas previdenciários.
Tenho consciência que está muito difícil sensibilizar deputados e senadores, neste momento, em que a Previdência tornou-se execrável para o governo interino que foi ao delírio “extremis” de acabar com o Ministério, se apropriar de seus R$ 2,4 trilhões, para fazer política fiscal, inclusive 30% deles através da DRU, e reduzir o INSS, com 60 milhões de contribuintes, 28 milhões de aposentados e pensionistas, 33 mil servidores, a uma repartição secundária do ex-Ministério da Fome, como algo vil e desprezível.
Tenho porem certeza de que se não mexer no financiamento não haverá reforma, só um arremedo. Como tenho certeza de que se não mexer na Previdência da União, dos Estados e Municípios, não haverá reforma. Neste caso, nem arremedo.
Esta gente brinca com a dignidade, a esperança e os sonhos dos brasileiros. Ainda bem que o governo é interino e passageiro, como passam os rios e as correntezas.
Somos os que restaram de várias gerações que deram suas vidas para que o Brasil tivesse uma Previdência respeitável, apesar dos saques e golpes desferidos contra ela, que resistiu aos Colors, aos Lulas, às Dilmas e está tombando nas mãos do Sr.Temer, por alguma razão que gostaríamos de saber. Francamente, o que ele está fazendo conosco é uma estupidez!
Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – Anasps
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