A Dra. Giovanna Sartório, sócia-diretora do Sartório, Reis Advogados, ressalta importância da atuação jurídica na recuperação das atividades dos produtores rurais afetados do RS
Curitiba, 19 de junho de 2024 – Não há dúvidas de que a prioridade na tragédia do Rio Grande do Sul é salvar vidas humanas e de animais. Mas sabemos que há a preocupação sobre reconstruir as casas e negócios das famílias vítimas das enchentes. “Para os produtores rurais afetados, acionar o seguro rural seria uma medida efetiva, porém, na prática, são poucos os produtores que o possuem”, destaca a Dra. Giovanna Sartório.
De acordo com a especialista em direito rural, há estimativas de que apenas 9 mil produtores gaúchos tenham contratado o seguro rural para a safra de verão 2023/24. “E, nesses casos, verificamos problemas quanto a acionar o seguro, já que há necessidade de perícia, cuja realização é complicada nas atuais condições adversas”, ressalta e lembra que os produtores rurais podem, ainda, avaliar a viabilidade de acionar seguros para máquinas e equipamentos agrícolas.
Outro ponto que que deve ser levado em consideração é a Lei nº 13.340/2016 que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários. Segundo a advogada, ela permite que os agricultores afetados por desastres naturais, como enchentes, possam renegociar suas dívidas rurais com condições especiais, visando ajudá-los a superar os impactos financeiros desses eventos climáticos. “A renegociação de créditos rurais proporciona aos agricultores condições mais favoráveis de pagamento, como prazos mais longos, redução de juros e até mesmo descontos em casos específicos”, explica e acrescenta que isso pode ser fundamental para que os produtores rurais consigam se recuperar dos danos causados pelas enchentes e continuem com suas atividades agrícolas de forma sustentável.
Já sobre as chuvas no Rio Grande do Sul, a Dra. Giovana salienta que o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as instituições financeiras a prorrogarem, em caráter emergencial, o pagamento de dívidas pelos produtores rurais de municípios do Estado. Ela reforça que a prorrogação desta medida é válida para as parcelas de financiamentos e juros das operações de crédito rural de custeio, investimentos e comercialização que tenham vencimento de 01º de maio a 14 de agosto deste ano.
“É importante que os produtores rurais estejam cientes dos requisitos e procedimentos para acessar essas oportunidades de renegociação de crédito, buscando informações junto às instituições financeiras, órgãos competentes e escritórios de advocacia especializados para auxiliar em análises contratuais e renegociações”, avalia a sócia-diretora do Sartório, Reis Advogados.
Sobre Sartório, Reis Advogados – O escritório Sartório, Reis Advogados oferece assessoria jurídica abrangente em diversas áreas do direito, com ênfase em Direito Empresarial, Direito Agrário, Direito Imobiliário, Direito de Família e Sucessões, entre outros. Com uma equipe altamente qualificada, o escritório se destaca pela abordagem personalizada e estratégica, promovendo soluções legais eficazes para seus clientes de forma sustentável.
Arthur Rodrigo Ribeiro
Giracom – Comunicação & Marketing Agro
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