Wilhan Eduardo de Souza – Acadêmico do Curso de Direito, Sócio fundador do escritório SESCOB Assessoria de Cobrança e assessoria jurídica e empresarial. Palestrante na área de assessoria empresarial.
A realidade brasileira atual, política e jurídica, muito me lembra a história de Robin Hood, herói mítico inglês, um fora da lei que roubava dos ricos para dar aos pobres. A diferença é que no século XIII o famoso Robin Hood se utilizava de um arco e flecha para cometer seus delitos, e hoje em dia usa-se uma coisa chamada interpretação legal.
Muitos, que deveriam seguir a risca o diploma constitucional, pois afinal, como ele mesmo cita, foi emanado da vontade do povo, insistem em interpretá-lo de uma forma hermenêutica, trazendo o texto constitucional para o seu ‘pirão’, ou seja, o que está escrito ali, só servirá se me atender, se não me atender, faço uma interpretação para que me atenda.
Vejamos o caso do art. 53, § 2º, da Constituição Federal de 1988:
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
[…]
- 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
O texto é claro e não deixa faltar, mais ainda assim, determina-se a prisão de membros do Congresso Nacional (Deputados e Senadores), como o Sr. Cunha por exemplo. Registro que não é uma crítica à prisão dele, muito ao contrário, acho até que sua prisão é merecida, porém, tal decisão não deveria vir do Poder Judiciário, mais sim do próprio Congresso Nacional, como determina a Constituição.
Façamos a seguinte reflexão, imaginem que o Congresso Nacional é uma jaula cheia de zebras, e fora dessa jaula estão os leões, a Polícia Federal e a Justiça Federal, enquanto dentro da jaula, ninguém poderá ser mordido pelos leões, porém, quando expulsos da jaula, essa realidade é iminente.
Reconheço que a lei foi e continua sendo escrita, em sua maioria, para o benefício de quem a escreve, e não para a maioria em si, caso contrário, nossos deputados estariam diariamente nas ruas, verificando a taxa de criminalidade, os juros absurdos, a péssima qualidade da educação, do transporte, da saúde. Mas não estão, portanto, é ridículo se pensar que legislam a nosso favor, NÃÃÃÃO, não nos representam.
A partir disso, chegamos a duas conclusões, primeiro que as leis não atendem sua função social, que é a garantia da paz social e suprir as necessidades de seus jurisdicionados (o povo), e diante dessa realidade, temos um Poder Judiciário que diariamente mitiga as leis, buscando, com suas próprias mãos, atender essas necessidade e fazer a boa e velha justiça. Só que, neste cenário, como podemos observar, cria-se uma enorme insegurança jurídica no país, como exemplificam as decisões tomadas pela Suprema Corte acerca da prisão de réu antes do trânsito em julgado da condenação, que mudou de opinião em questão de semanas, afetando a vida de muitas pessoas.
Na universidade, entre uma aula e outra, brinco com colegas e professores dizendo que hoje em dia, para se advogar, precisa-se de um estagiário que fique o dia inteiro só consultando as jurisprudências, pois os entendimentos mudam constantemente.
Que bom seria se nosso enorme país aplica-se o modelo de julgamento por precedentes utilizado pela Inglaterra, onde uma decisão acerca de um tema não muda e decide todos os demais casos que se referem aquela mesma matéria, dando segurança aos julgamentos daquele tribunal.
Porém, infelizmente, na ‘terra brasilis’ não é assim, vivemos sem saber se a lei diz o que realmente quis dizer quando foi feita, vivemos torcendo para que a lei seja interpretada ao nosso favor, e continuamos precisando de um estagiário para acompanhar a jurisprudência.
Precisamos cada dia mais de sorte.
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