A Assembleia Legislativa de Santa Catarina repassou ao Governo do Estado, nesta terça-feira, R$ 30 milhões em economias realizadas ao longo de 2016, mesmo com a atual crise econômica. A assinatura do ofício de autorização foi realizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD). O depósito foi feito no caixa geral do governo do Estado, a chamada fonte 100, e pode ser usado em áreas consideradas prioritárias pelo Executivo, como Educação, Saúde e Segurança, por exemplo.
“O estado é um só. Todos esses recursos são públicos. Com isso, a Assembleia mostra que esforços de economia permanentes garantem melhorias significativas em áreas que são prioridade”, destacou o deputado Merisio.
Em agosto desse ano, a Alesc realizou outro repasse de R$ 106,5 milhões. Foram dois depósitos distintos: R$ 50 milhões para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e R$ 56,5 milhões para ajudar a secretaria da Saúde a quitar parte de suas dívidas com os hospitais. O valor representa a soma das economias do orçamento de 2015 com os rendimentos da aplicação financeira desse montante.
Ambos os repasses só foram possíveis devido a um esforço de economia ao adotar um modelo de gestão com foco em produtividade e eficiência. Apenas com o item diárias, a Assembleia reduziu o gasto em 45% nos últimos dois anos. Os gastos caíram de R$ 13,2 milhões para quase metade desse valor, R$ 7,5 milhões.
Prestes a terminar seu mandato como presidente da Assembleia Legislativa, em fevereiro de 2017, foi o deputado Gelson Merisio quem iniciou a prática de devoluções dos Poderes, em 2011, quando repassou R$ 40 milhões ao governo estadual. A maior devolução já realizada foi a com base nas economias de 2015, os R$ 106,5 milhões repassados em agosto desse ano.
Em 2016 a Assembleia teve mais impactos financeiros. Além da arrecadação de impostos em queda, que afeta o duodécimo dos poderes, houve um gasto adicional com o pagamento dos incentivos para a aposentadoria dos servidores.
A aprovação de uma lei específica permitiu que a Alesc pagasse até seis licenças prêmio atrasadas para os funcionários com tempo de serviço suficiente que decidiram se aposentar. Mais de cem funcionários optaram por deixar os cargos dentro do processo que está reduzindo de 818 para 407 o número de funcionários efetivos da Casa.
Veja as devoluções em todos os últimos anos:
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