Os Decretos na história da Capital das Nascentes

A vida dos povos costuma se desenvolver em dois aspectos: o público (político) e o privado. Não é diferente com nosso município.

A vida particular das pessoas (envolvendo também a vida das comunidades) segue num misto de trabalho, sonhos e planejamentos. O que marca a vida de pessoas e comunidades são nascimentos, mortes, casamentos, festas, o plantio e a colheita, etc.

Já a vida política está fixada na manutenção da ordem e desenvolvimento social e econômico e suas ações são expressas através de decretos. Decretos que podem ser a nível nacional, estadual ou municipal.

Três decretos marcam a história de Alfredo Wagner, a Capital Catarinense das Nascentes e que, provavelmente, você desconhece.  Um decreto Imperial e dois Estaduais figuram na história política do município e devem ser anotados e suas datas guardadas.

O primeiro dos decretos foi redigido por ordem do Imperador Dom Pedro II. Assim relata o Presidente da Província de Santa Catarina, João José Coutinho, em sua Fala à Assembleia Legislativa, transcrito no jornal O Conservador de 12 de maio de 1854:

S. M o Imperador sempre solicito pelo bem estar de todos os seus subditos. Houve por bem crear por Decreto nº 1266 de 8 de Novembro do anno proximo findo uma Colonia Militar na estrada de Lages, com o duplo fim de proteger os moradores da mesma estrada, e as pessoas que por ella transitao contra as excursões dos Índios selvagens e de servir de centro, e nucleo de população.

Os primeiros soldados colonos que d´aqui partirão em numero de 19 chegarao ao trombudo, lugar escolhido para assento da Colonia, no dia 11 de janeiro último; outros tem seguido por vezes, e devem lá existirem 41 individuos entre soldados, e suas familias, acha-se tambem n´ella d´esde 8 de Fevereiro proximo findo um facultativo, e os medicamentos precisos para o tratamento dos que adoecerem.

Alem da Colonia central composta de 41 praças de pret, foi autorizado a colocar em outros pontos da mesma estrada, dois destacamentos filiaes a Colonia, composta cada um de 11 praças.

Como he do meu dever, não pouparei esforços para que essa colonia progrida, e em breve principie a prestar a Provincia os beneficios que d´ella com razão se espera.

Eis o decreto de Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II criando a Colônia Militar Santa Thereza:

O decreto imperial é mais conhecido, visto ser o primeiro documento oficial a respeito da nossa terra. Mas além desse existem outros.

O segundo documento que resgato dos porões da história para a publicidade é a primeira menção a “Catuíra” nome que substituiu o de Colonia Militar e de Santa Thereza.

Uma nota, sugestiva, publicado pelo jornal A Notícia de Joinville, de 4 de Janeiro de 1944, alertava aos catarinenses:

VAE MANDAR A SUA CORRESPONDENCIA

Verifique primeiro a troca de nomes das cidades vilas e lugarejos

No quadro anexos do decreto-lei que fixa a divisão administrativa do Estado, publicados na edição de 21 de dezembro  do Diario Oficial, encontramos as novas denominações que couberam a vários municípios, cidades, vilas e localidades catarinenses.

São elas as seguintes: (…) Catuira (ex-Santa Tereza) no Município de Bom Retiro; (…)

 

Por fim, lembremos da Lei nº 806 de 21 de dezembro de 1961 criando o município de Alfredo Wagner:

O Deputado João Estilavet Pires Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina de conformidade com o disposto no ….. da Constituição do Estado, faz saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte lei: 

Art. 1 º – Fica, de conformidade com a Resolução nº 5/61, de 20 de dezembro de 1961, da Câmara Municipal de Bom Retiro, criado o Município de “Alfredo Wagner”.

Art. 2º – O Município de Alfredo Wagner será composto dos territórios dos distritos de Barracão e Catuíra (…)

Art. 3º – Ficará o Município de Alfredo Wagner pertencendo a Comarca de Bom Retiro. fixando-se a sua sede no atual distrito de Barracão que passa a denominar-se Alfredo Wagner.

De decreto em decreto e de lei em lei vai crescendo a antiga Colônia Militar Santa Thereza, atual Alfredo Wagner, a Capital Catarinense das Nascentes.