O Vice Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Regis de Souza, acusou hoje o Ministério do Planejamento de omitir dados sobre a receita previdenciária, especialmente dos Regimes Públicos de Previdência Social-RPPS, da União, dos Estados e dos Municípios, Além disso, omite a elevada despesa do INSS com os 9,5 milhões de aposentados e pensionistas rurais, que pouco ou nada contribuíram, sejam como empregadores ou como trabalhadores. “O eixo da reforma da previdência deveria ser o seu financiamento e o que fazer para a previdência arrecadar mais. A omissão do ministro sobre o financiamento é vergonhosa”, afirmou.
O ministro não faz outra coisa senão tentar confundir a opinião pública, agredindo os servidores das carreiras de Estado, em especial magistrados (juízes), procuradores do Ministério Público e da Advocacia Geral da União, delegados da polícia federal e auditores fiscais. Fala em Previdência, jogando no mesmo saco, o RGPS e os RPPS, que têm receitas e despesas profundamente diferentes, bem como os benefícios sem contribuição dos rurais e os assistenciais que não estão na lista de despesas do INSS e do RGPS.
A opinião pública não sabe distinguir os benefícios do RGPS com ou sem contribuição, como os rurais que não pagam como também não pagam os empresários do agronegócio. Só o déficit do RGPS de 2018. Estimado em R$ 180 bilhões, está com os rurais. A outra parte está com renuncias, desonerações e REFIS e na desastrada politica de arrecadação da Receita Federal.
Acrescentou enquanto a Previdência Pública apresenta dados mensais sobre receita e despesa do Regime Geral de Previdência Social- RGPS, mostrando onde está o déficit e o seu tamanho, o Ministério do Planejamento há anos edita um Boletim mensal de gastos de Pessoal Civil e Militar, discriminando todas as despesas, inclusive da União com aposentados do Distrito Federal e dos ex-territórios federais, mas não registra um só dado, qualquer que seja, sobre as receitas das entidades dos Regimes Públicos da União, dos Estados e dos Municípios. “Sonegar estes dados é uma vexaminosa falta de transparência”. A ANASPS, em inúmeras oportunidades, cobrou os dados aos antecessores do atual Ministro do Planejamento…
Para Paulo César historicamente, desde o fim do IPASE, em (1941-1977) que a União se desorganizou na arrecadação da contribuição dos servidores federais. “O Governo comete um grave equívoco e confunde a opinião pública quando mistura a dramática situação do déficit Previdenciário da União, Estados e Municípios com o déficit do INSS”, disse. O déficit do INSS tem causa é identificável a olho nu: o pagamento de benefícios a 9,5 milhões de rurais, que pouco ou nada contribuíram, violando a regra universal nº 1, o sistema é contributivo. O déficit do RPPS União tem uma causa adicional: a despesa com reformas e pensões dos militares, que não contribuem para isso, nas recebem.
A ANASPS sustenta que no RGPS, além da não contribuição dos rurais, há o problema da não contribuição do bilionário agro negócio, as falhas da Receita Federal, que há 10 anos assumiu a Receita Previdenciária, na sonegação, fiscalização, cobrança e arrecadação, má gestão das renuncias e desonerações contributivas, os 20 Refis dos Refis, com perdão de quase R$ 100 bilhões de dividas previdenciárias beneficiando Estados e Municípios, FUNRURAL, grandes e micro empresários, e as falhas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- que não cobra a divida ativa de R$ 450 bilhões e tem ridícula performance.
Brasília,06.01.2018
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